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Da execução em face da Fazenda Pública

Fernão Borba Franco Carlos Alberto Carmona

2001

Localização: FD - Fac. Direito    (T2-30-24 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Da execução em face da Fazenda Pública
  • Autor: Fernão Borba Franco
  • Carlos Alberto Carmona
  • Assuntos: FAZENDA PÚBLICA -- BRASIL; EXECUÇÃO -- BRASIL; BENS PÚBLICOS -- BRASIL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O tema da execução contra a Fazenda Pública tem caracteres marcadamente constitucionais, especialmente no que tange ao modo como é feita a divisão em cada país. Nosso sistema e execução por quantia certa contra a Fazenda Pública não tem paralelo no direito comparado. E a finalidade deste trabalho não é o de efetuar qualquer comparação, histórica ou com sistemas jurídicos diversos, a respeito dessa execução. Seu objetivo é examiná-la à luz do sistema jurídico brasileiro, o que tornará necessário o exame de diversas outras disciplinas. De fato, esse tema está intimamente imbricado com o direito constitucional e também com o direito administrativo. Isso não é de surpreender, pois o estudo o processo civil é estudo da disciplina do poder do Estado, em uma de suas manifestações. Daí, fácil perceber que é ramo do direito público, donde a importância do estudo da Constituição Federal. E outra das manifestações do poder do Estado está limitada pelo direito administrativo. E como o tema em exame implica em estudo das relações entre dois ou, conforme o caso, até os três Poderes do Estado, fácil perceber a importância de um estudo interdisciplinar, exame que trará valiosos subsídios para sua exata compreensão. Além de dois capítulos iniciais, relativos ao processo de execução e às peculiaridades da Fazenda Pública em juízo, também foram examinados alguns pontos específicos que podem demandar execução, por sub-rogação ou indireta, em face da Fazenda Pública. Assim, a
    execução de obrigação de fazer e não fazer, a execução dos provimentos em mandado de segurança, as ações possessórias e aspectos da ação de desapropriação, terminando o estudo com o exame dos embargos que podem ser opostos pela Fazenda Pública. Com este estudo abrangente, se pôde verificar que o sistema jurídico brasileiro contém diversas normas complementares, que servem como sanções para constranger a Fazenda Pública no cumprimento de suas obrigações, sendo ) um sistema, se correta e severamente utilizado, bastante eficaz
  • Data de criação/publicação: 2001
  • Formato: 363 p.
  • Idioma: Português
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