A Constituição de 1988 tentou recuperar o planejamento regional e a preocupação com o desenvolvimento nacional equilibrado, incluindo, ao lado da superação do subdesenvolvimento (art. 3º, II), a redução das desigualdades regionais e sociais como um objetivo da República e um princípio da ordem econômica consitutcional (arts. 3º, III, e 170, VII). [Apresentação]
Gilberto Bercovici
Soldi, Rodrigo Desafios para a construção do planejamento regional no Brasil e na Itália São Paulo: Editora Mackenzie, 2014 483 pSão Paulo Editora Mackenzie 2014
Localização: FD - Fac. Direito (EM PROC DEF )(Acessar)