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Idioma:

Direito administrativo

Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Carlos Ari Sundfeld

São Paulo Ed. Revista dos tribunais 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (351 Dou635 v.8 índices DES ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Direito administrativo
  • Autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Carlos Ari Sundfeld
  • Assuntos: DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; BENS PÚBLICOS; CONTROLE ADMINISTRATIVO; PROCESSO ADMINISTRATIVO; RESPONSABILIDADE DO ESTADO; REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA); SERVIDOR PÚBLICO
  • Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e índices
  • Descrição: v. 1. Fundamentos e princípios do direito administrativo -- v. 2. Atos administrativos, bens públicos e intervenção administrativa na propriedade -- v. 3. Controle da administração, processo administrativo e responsabilidade do Estado -- v. 4. Licitação e contratos administrativos -- v. 5. Serviços públicos e poder de polícia -- v. 6. Administração pública indireta e regulação -- v. 7. Agentes públicos e improbidade -- v. 8. Índices
    Volume 1 - Capítulo 1- Evolução Histórica Do Direito Administrativo - A Administração Pública e o direito no estado antigo - A. B. Cotrim Neto / Princípios constitucionais... - Carlos Roberto Pelegrini / Natureza, conteúdo e implicações do Ato Institucional n. 5 - Hely Lopes Meirelles / O direito administrativo no Anteprojeto de Código Civil - José Cretella Júnior / Novas perspectivas do... - Lafayette Pondé / A reforma administrativa - Marcello Caetano / 500 anos de direito administrativo brasileiro - Maria Sylvia Zanella Di Pietro / Reforma administrativa - Reis Friede / Responsabilidade civil do Estado por atos dos seus representantes... - Ruy Barbosa / Capítulo 2 - Teoria Geral Do Direito Administrativo - Novas tendências do direito administrativo - Arnoldo Wald / Los ciudadanos y Ia Administración - Eduardo García De Enterría / Existe uma supremacia do interesse público sobre o privado no direito administrativo brasileiro? - Fábio Medina Osório / Sociedade, Estado e Administração Pública - Fernando Andrade De Oliveira/ Os poderes do administrador público - Hely Lopes Meirelles / Conceito do direito administrativo - João De Ouveira Filho / Poder político e poder administrativo - Manoel De Oliveira Franco Sobrinho / Interpretação de leis em... - Manoel De O. Franco Sobrinho / A relação meio/fim na teoria geral do direito administrativo - Tercio Sampaio Ferraz Jr / La actividad administrativa, la maquina... - Tomás Hutchinson / A Constituição do Brasil vista como plano... - Vidal Sunción Infante / Capítulo 3 - Sistemas De Direito Administrativo - Direito administrativo e "common law" - Alcebíades S. Minhoto Júnior
    O espírito do direito inglês... - Joachim Wolfgang Stein / Armonizacion del derecho administrativo en el Mercosul - Jorge Luis Maiorano / Tendências do direito administrativo europeu – Marcello Caetano / Capítulo 4 - Princípios Gerais Do Direito Administrativo... - Alexandre Santos De Aragão / Princípio da eficiência - Alexandre Santos De Aragão / Princípios da legalidade da Administração Pública e da segurança jurídica... - Almiro C. Silva / Consentimento do particular em matéria... - Antonio Francisco De Sousa / O princípio e os princípios da licitação - Antônio Marcello Da Silva / Direito a certidão - Antônio Vital Ramos De Vasconcelos / A competência regulamentar e a reserva de lei - Bruno Moraes Faria Monteiro Belem / Princípio da publicidade administrativa - Carlos Ari Sundfeld / Os custos da atividade administrativa e o princípio da eficiência - Dalton Santos Morais / O princípio da moralidade na Administração Pública - Demócrito Ramos Reinaldo / O princípio da legalidade na Constituição espanhola / Eduardo Garcia De Enterría / A moralídade administrativa e sua densificação - Emerson Garcia / A moralidade administrativa... – Felipe Rodrigues Martínez / Observações sobre o poder regulamentar e seus abusos - Fernando Henrique Mendes De Almeida / Os princípios gerais da Administração Pública e o neoconstitucionalismo - Francysco Pablo Feitosa Gonçalves / O enriquecimento injusto como... - José Alfredo De Oliveira Baracho / A supremacia dos princípios informativos o... - José Augusto Delgado / Autoridade e liberdade no direito administrativo - José Roberto Oromi
    O princípio da legalidade... - José Roberto Vieira / Princípio da legalidade administrativa na Constituição de Portugal de 1976 - Marcelo Rebelo De Sousa / Moralidade e impessoalidade administrativa - Regis Fernandes De Oliveira / Ética administrativa num país em desenvolvimento / Tercio Sampaio Ferraz Jr./ Da aplicabilidade do princípio da moralidade administrativa... / Toshio Mukai / A Emenda Constitucional 19/98 e o princípio da eficiência... / Ubirajara Costodio Filho / Eficiência administrativa... - Vladimir Da Rocha França / Capítulo 5 - Princípios do Processo Administrativo - Diligência e inspeção no processo administrativo - Ada Pellegrini Grinove / La garantia de defensa como principio de eficacia... - Agustin A. Gordillo / Do direito de defesa no... - Carlos Roberto Martins Rodrigues / O advogado e a vista de autos no processo administrativo - Dalmo De Abrel Dallari / Devido processo legal e o procedimento administrativo - Dinorá Adelaide Musetti Grotti / Direito de ampla defesa e processo administrativo - José Carlos Peres De Souza E Leill Odete Campos Izumida De Almeida / Necessidade de justa caus ... - Mauro Roberto Gomes De Mattos / O princípio do devido processo legal... - Samira Hamud Morato De Andrade / A garantia da ampla defesa... - Sérgio De Andréa Ferreira / Capítulo 6 - Organização Administrativa - Regiões administrativas íntra-estaduaís / Ada Pellegrini Grinover E Darci Fernandes Pimentel - Criação, estruturação e extinção de órgãos públicos - Carlos Ari Sundfeld / Presidente da República, como tema de direito administrativo - Fernando Henrique Mendes De Almeida
    Da delegação administrativa - Lafayetie Pondé / Introdução à teoria do órgão no... - Manoel De Oliveira Franco Sobrinho / A estrutura organizacional da Administração Pública e os princípios informadores... - Valter Nazareno Farias / Volume 2 - Capítulo 1 - Espécies De Bens Públicos - Bens públicos patrimoniais - Adolpho Gordo / Bem público de uso comum - Conceito - Alfredo Buzaid / Rios publicos e particulares; federais, estaduais e municipais - F. Mendes Pimentel / O domínio nacional e os seus desmembramentos - Fernando Henrique Mendes De Almeida / Terras de faixa de fronteira - Francisco Zicarelli Filho / Loteamento urbano - Hely Lopes Meirelles / Bens públicos de uso comum - J. De Oliveira Filho / Rua pública - J. M. De Azevedo Marques / Terrenos de marinh... - João Alfredo Raymundo E Silva / O Município de S. Paulo e os seus bens dominiais - João Octaviano De Lima Pereira / A propriedade das jazidas minerais / José Thomaz Nabuco / Bens publicos dominicais - Waldemar Ferre Ira / Capítulo 2 / Regime Jurídico Dos Bens Públicos - Permissão - Carlos Pinto Coelho Motta / Rios Publicos - Daniel De Carvalho / A ocupação de bem de uso comum - Eduardo Vianna Motta / Jazida e concessão de lavra - Hely Lopes Meirelles / Usucapião dos bens públicos patrimoniais - Júlio De Revorêdo / Imprescriptibilidade dos bens publicos - Reynaldo Porchat / Bens públicos municipais - Vicente Ráo, Mário Masagão e Washington De Barros Monteiro, Noé Azevedo E João Da Gama Cerqueira / A utilização privativa dos bens públicos - Zelmo Denari / Capítulo 3 - Desapropriação - Princípios aplicáveis às desapropriações - Arnoldo Wald / Desapropriação - Arnoldo Wald / Problemas atuais da desapropriação - Caio Tácito / Desapropriação indireta - lnconstitucionalidade - Carlos Ayres Britto E José Sérgio Monte Alegre
    Desapropriação de bem público - Celso Antônio Bandeira De Mello / Desapropriação - Interesse social - Gilmar Ferreira Mendes / Desistência da desapropriação - J. Cretella Junior / A desapropriação no Estado d e São Paulo - J. M. De Azevedo Marques / A estética como motivo de utilidade publica - João De Lima Pereira / Desapropriação - Noé Azevedo / Desapropriações por utilidade pública - Numa P. Do Valle / Desapropriação por interesse social - Oscar Barreto Filho / Da natureza juridica da desapropriação e da respectiva indemnisacão - Paulo M. De Lacerda / Desapropriação de empresas... - Renato Ferreira Leite / Desapropriação - Sylvio Marcondes / Capítulo 4 - Servidão. Tombamento E Limitações Administrativas - Servidões administrativas - Adilson Abreu Dallari / Tombamento - Cid Heráclito De Queiroz / Servidões administrativas - Evarlsto Silveira Júnior / Tombamento e dever do Estado de indenizar - Flávio De Queiroz B. Cavalcanti / Limitações urbanísticas ao uso da propriedade - Hely Lopes Meirelles / As restrições de loteamento e as leis urbanísticas supervenientes - Hely Lopes Meirelles / Tombamento e indenização - Hely Lopes Meirelles / Servidão administrativa - José Carlos De Moraes Salles / Das servidões administrativas - Ruy Cirne Lima / Capítulo 5 - Teoria Dos Atos Administrativos - Suspensão dos efeitos do ato administrativo - Adilson Abreu Dallari / Fundamentación del acto administrativo - Alberto Ramon Real / Conceito e elementos do ato administrativo - Antônio Carlos Cintra Do Amaral / Decisão administrativa - Antônio Roberto Sampaio Dória / Inconstitucionalidade ou ilegalidade... - Bellzário Antônio De Lacerda / Motivação do ato administrativo... - Carlos Ari Sundfeld / Do ato administrativo e suas características - Celso Antonio Bandeira De Mello
    Legalidade, motivo e motivação do ato administrativo - Celso Antônio Bandeira De Mello / O princípio implícito da obrigatoriedade da... - Clélio Chiesa / Interdictos possessorios e actos administrativos - F. B. Macedo Couto / Flexibilidade no ilícito administrativo - Fernando Henrique Mendes De Almeida / Ato administrativo - Noção e elementos - Fernando Leça / Eficácia de ato administrativo - Publicação - Geraldo Ataliba / Forma e formalidade do ato administrativo... - Junia Verna Ferreira De Souza / Mérito administrativo como dever de eficiência - Kaline Ferreira Davi / Conceito e elementos do ato administrativo - Reilda Meira / Ato administrativo - Vicente Ráo/ A omissão administrativa como causa de conflituosidade social - Walter Paulo Sabella. / Capítulo 6 - Extinção Dos Atos Administrativos - Extinção dos atos administrativos - Ana Maria Goffi / Considerações a propósito da revogação dos atos administrativos - Carlos S. De Barros Júnior / Revogação dos atos administrativos - Fernando Henrique Mendes De Almeida / Revogação dos atos administrativos - Lúcia Valle Figueiredo / Panorama da extinção... - Lúcia Valle Nogueira / Prescrição administrativa - Luís Roberto Barroso / Perfeição e validade do ato administrativo - Manoel Ribeiro / Meios de invalidar o ato administrativo no Brasil - Marcos Afonso Borges / O dever de invalidar - Maria Lúcia Jordão Ortega / Revogação e anulamento de ato complexo - Miguel Reale / Revogação dos atos administrativos - Paulo Da Costa Manso / Revisão dos atos administrativos após o decurso do prazo de cinco anos - Rui Stoco
    Capítulo 7 - Discricionariedade e Vinculação - Discricionariedade e revogação do ato administrativo - Carlos Ari Sundfeld / Discricionariedade - Celso Antônio Bandeira De Mello / "Poder" discricionário - Celso Antônio Bandeira De Mello / Legalidade - Discricionariedade - Celso Antônio Bandeira De Mello / Conceitos jurídicos indeterminados...a - Dinorá Adelaide Musetti Grotti / VincuIação e discrição na teoria dos atos administrativos - Fernando Henrique Mendes De Almeida / Limites da discricionariedade administrativa - Miguel Reale / Poder discricionário da Administração / Odete Medauar / Conceitos indeterminados e origem lógico-normativa da discricionariedade - Onaldo Franco Jannotti / Vícios no exercício do poder discricionário - Robert Alexy / A concreção do poder discricionário - Sandra Regina Mancuso / Fundamentos da díscrícionariedade administrativa - Vladimir Da Rocha França / Discricionariedade - Walter Campaz / Capítulo 8 - Atos Administrativos Em Espécie - Autorizações administrativas - Alexandre Santos De Aragão / Associação de utilidade pública: declaração - Diógenes Gasparini / Definição da autorização administrativa - José Cretella Júnior / Negócio jurídico administrativo - J. Cretella Júnior / Volume 3 - Capítulo 1 - Noções Gerais Do Controle - EI control de la administración - Alberto Ramon Real / Controles da Administração Pública - Carlos Pinto Coelho Mota / A Administração Pública e seus controles - Hely Lopes Meirelles / O controle da Administração Pública... - Jessé Torres Pereira Junior / EI control de la administración - Jorge Silva Censio / A corrupção como desvio de recursos públicos - Regis Fernandes De Oliveira / Controle da Administração indireta - Roberto Rosas / Aspectos da autotutela da Administração Pública - Sergio De Andréa Ferreira
    Capítulo 2 - Controle Judicial - Depoimento pessoal do poder público - Antonio Vital Ramos De Vasconcelos / Controle judicial d ... - Caio Tácito / Liminares - Carlos Alberto Da Costa Dias / Agências reguladoras e concorrências e o controle jurisdicional dos atos - Edgard Silveira Bueno Filho / O controle jurisdicíonal da Administração Pública nos estados lusófonos - João Caupers / As ações populares no direito brasileiro - José Frederico Marques / A proteção jurisdicional das liberdades públicas contra atos da administração Pública em face da nova Constituição - José Guilherme De Souza / Ação popular - José Sérgio Monte Alegre / Algumas notas sobre lesividade, ilegalidade e moralidade na ação popular - Julio Cesar Finger / Controle judicial do poder discricionário - Leonardo José Carneiro Da Cunha / Ação popular - Ruy De Jesus Marçal Carneiro / Considerações sobre o controle de moralidade dos atos administrativos - Vladimir Da Rocha França / Capítulo 3 - Controle De Políticas Públicas - A ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas - Fábio Luis Franco E Antonio Darienso Martins / O direito administrativo, os atos de governo e os direitos sociais - Kallne Ferreira Davi / Políticas públicas e atividade administrativa do Estado - Maria Garcia / Cidadania e políticas públicas - Paulo Hamilton Siqueira Jr
    Capítulo 4 / Contencioso Administrativo - O contencioso administrativo na Emenda n. 7, de 1977 - Ada Pellegrini Grinover / Contencioso Administrativo - Celso Seixas Ribeiro Bastos / O conselho de Estado e o contencioso administrativo no Brasil - Dalmo De Abreu Dallari / La crisis del contencioso-administrativo francés - Eduardo García De Enterría / A expressão técnica "contencioso administrativo" - Eduardo Lobo Botelho Gualazzi / Instituto da jurisdição administrativa... - Hugo Gueiros Bernardes Filho / O contencioso administrativo na Constituição brasileira - José Cretella Júnior / Brasil e França em busca de alternativas para o contencioso administrativo - Kalien Ferreira Davi / O contencioso administrativo-fiscal no Brasil - Leon Frejda Szklarowsky / Contencioso administrativo repercussão no plano estadual... - Michel Temer E Celso Ribeiro Bastos / Jurisdição e contencioso administrativo (artigo 205) - Michel Temer / Capítulo 5 - Controle E Participação Popular - Ideas sobre participacion en America Latina - Agustín A. Gordillo / Participación administrativa - Agustin Gordillo / Orçamento público participativo federativo - Dalton Cesar Cordeiro De Miranda / A participação popular e a consensualidade na Administração Pública - Dinorã Adelaide Musetti Grotti / Função administrativa e participação popular - Edilson Pereira Nobre Júnior / Controle administrativo e ombudsman - Eduardo Lobo Botelho Gualazzi / Instrumentos brasileiros... - Regis Fernandes De Oliveira
    Capítulo 6 - Controle Financeiro - Limites orçamentários da Administração Pública - Aurélio Pitanga Seixas Filho / Relações entre os Tribunais de Contas e os órgãos da Administração Pública - Genésio De Almeida Moura / Controle e avaliação dos gastos públicos - Helenilson Cunha Fontes / Conceito de aplicação indevida de verbas públicas - Hely Lores Meirelles / A fiscalização da execução orçamentária...- João Moreira De Barros / Fiscalização da Administração Pública em face da economicidade - Márcia Filomena De Oliveira Mata / Capítulo 7 - Teoria Geral Do Processo Administrativo - Código de Processo Administrativo - Sua necessidade, no Brasil - A. B. Cotrim Neto / A importância do procedimento administrativo - Carlos Ari Sundfeld / Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defes... - Eduardo Cambi E Gustavo Salomão Cambi / Princípios informativos do contencioso... - Geraldo Ataliba / O processo administrativo - Hely Lopes Meirelles / Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania... - José Alfredo De Oliveira Baracho / Considerações sobre processo administrativo - Lafayette Pondé / As garantias jurídicas no processo administrativo /- Manoel De Oliveira Franco Sobrinho
    Capítulo 8 - Provas E Recursos Administrativos - Interceptação telefônica...r - Camila Paula De Barros Gomes E Marco Antonio De Barros / Funcções administrativas - J. Mattos De Vasconcellos / A prova perante a Administração... - Manoel De Oliveira Franco Sobrinho / Depósitos recursais em recursos administrativos – Marcelo Harger / Recursos administrativos - Odete Medauar / Capítulo 9 - Responsabilidade Extracontratual Do Estado - Responsabilidade do Estado e problemas jurídicos resultantes do planejamento - Almiro Do Couto E Silva / Responsabilidade civil do Estado - Arnoldo Wald / Responsabilidade do Estado por atos judiciais - Augusto Do Amaral Dergint / Responsabilidade patrimonial do Estado... - Celso Antônio Bandeira De Mello / Responsabilidade extracontratual ... - Celso Antônio Bandeira De Mello / Responsabilidade civil do Estado - Gustavo Justino De Oliveira / Responsabilidade civil decorrente da obra pública - Hely Lopes Meirelles / Responsabilidade das pessoas juridicas de direito publico por factos illicitos de seus representantes - Hermenegildo De Barros E Pedra Lessa / A responsabilidade civil do Estado e o dano moral - Jair José Perin / Responsabilidade civil do Estado... - José Augusto Delgado / A nova Constituição e o problema da responsabilidade civil das pessoas jurídicas... - José Da Silva Pacheco / Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por danos decorrentes de planejamento urbanístico e licenças urbanísticas - Leila Cristina Garbin Arlanch / Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente - Márcia Dieguez Leuzinge
    Responsabilidade de concessionárias de serviço público de energia elétrica por danos decorrentes de descargas atmosféricas - Márcio Louzada Carpena E Jaqueline Francesch Etti / Responsabilidade do Estado / M. Seabra Fagundes / Responsabilidade civil das agências reguladoras / Rodrigo Santos Neves – Capítulo 10 - Responsabilidade Contratual Do Estado / A (Ir )responsabilidade da administração pública nas terceirizações... - Carlos Henrique Bezerra Leite E Paula Corrêa Guasti / Interesse público primário e secundário - Celso Antônio Bandeira De Mello / Responsabilidade civil das administradoras publicas pela inobservancia de contratos - Rui Barbosa / Volume 4 - Capítulo 1 - Noções Gerais Da Licitação - Licitação - Administração indireta - Antônio Carlos Cintra Do Amaral.. / Procedimentos administrativos de competição - Carlos Ari Sundfeld / Licitação e igualdade entre os licitantes - Geraldo Ataliba / Concorrência pública - Hely Lopes Meirelles / Procedimento de contratação administrativa - J. Roberto Dromi / El presente y futuro de Ia licitación pública - Jorge A. Silva Cenclo / Licitações - José Afonso Da Silva / A jurisprudência e a licitação - José Augusto Delgado / Concorrência pública - Miguel Reale / Licitação - Miguel Reale / Licitação - Paulo Afonso Brum Vaz / Licitação - Torquato Jardim / Capítulo 2 - Princípios Da Licitação - Licitação - Alexandre De Moraes / Licitação pública - André L. Borges Netto / A concorrência pública... - Antônio Cláudio De Lima Vieira / Licitação - Caio Tácito / Licitações - Geraldo Ataliba / Conceito legal de empresa nacional e igualdade nas licitações - Hely Lopes Meirelles / Licitação - M. Seabra Fagundes
    Capítulo 3 - Procedimentos Da Licitação - O edital nas licitações - Celso Antônio Bandeira De Mello / Habilitação nas licitações - Celso Antônio Bandeira De Mello / Licitação - Celso A. Bandeira De Mello / Licitação: momento da habilitação - Edvaldo Brito / Os consórcios empresariais e as licitações públicas - Egon Bockmann Moreira / Concorrência pública - Gilmar Ferreira Mendes / Capítulo 4 - Dispensa E Inexigibilidade - Licitação - Antonio Celso Di Munno Corrêa / Dispensa de licitação - Arnoldo Wald / Licitação - Eras Roberto Grau / Inexigibilidade de licitação - Eras Roberto Grau / Contratação direta de empresas de engenharia consultiva... - Floriano P. De Azevedo Marques Neto / Contratação de projeto - Proibição de concorrência - Hely Lares Meirelles / Prestação de obras, serviços ou fornecimento sem a prévia e imprescindível licitação - Sergio Ferraz / Licitação dispensada e licitação dispensável - Wellington Cabral Saraiva / Capítulo 5 / Legislação De Licitação E Contratos / A nova Lei de Licitações / Caio Tácito / Reformulação da legislação sôbre concorrência pública - Geraldo Ataliba / As licitações e contratos públicos - João Luiz Coelho Da Rocha / Análise crítica ao projeto de alterações à lei de licitações e contratos - Leon F. Szklarowsky / Parceria público-privada, Lei de Licitação e... - Renato Poltronieri - Capítulo 6 / Contratos Administrativos - Novos aspectos da concessão de obras... / Arnoldo Wald / Contrato administrativo - Celso Antônio Bandeira De Mello / Contratos de autarquias - Celso R. Bastos / Contratos com o Estado - Eliane Maria Octaviano Martins E Fernando Passos / A concessão de serviço público, a sociedade de economia mista e a empresa pública, no direito brasileiro - Fernando Jungmann
    Contratos de Ia Administración - Guillermo Andres Munoz / Contrato de direito administrativo - José Augusto Delgado / Teoria do "fato do príncipe"- José Cretella Júnior / As cláusulas "de privilégio” nos contratos administrativos - J. Cretella Júnior / A publicidade dos contratos administrativos - Leon Frejda Szklarowsky / Convênios, consórcios administrativos, ajustes e outros instrumentos congêneres - Leon Frejda Szklarowsky / Los contratos de Ia Administración - Luís Enrique Chase / O contráto administrativo - Manoel De Ouveira Franco Sobrinho / Contrato administrativo - Mônica Sette Lopes / Concessão publica - J. M. De Azevedo Marques E Punio Barreto / Da formação, execução e extinção do contrato administrativo - Raimundo Nonato Fernandes / Contrato de fornecimento contínuo e a Lei 8.666/93 - Tercio Sampaio Ferraz Junior / Capítulo 7 - Equilíbrio Econômico-Financeiro Nos Contratos Administrativos - Do direito adquirido à equação financeira nos contratos administrativos - Arnoldo Wald / Reajustamento de preços nos contratos administrativos - Carlos Ari Sundfeld / Contrato administrativo - Celso Antônio Bandeira De Mello / Reajustamento e recomposição de preços em contrato administrativo - Hely Lopes Meirelles / Os contratos públicos à luz do plano real - Ives Gandra Da Silva Martins / A teoria da imprevisão e os contratos administrativos - José Carlos Ferreira De Oliveira / Capítulo 8 - Alteração Contratual - Limites às alterações quantitativas dos contratos administrativos e as modificações imprescindíveis em projeto de engenharia - Clemerson Merlin Cleve / Cessão de contrato de obra pública - Eduardo Vianna Motta / Contratos administrativos - Floriano P. Azevedo Neto / Alteração de contrato administrativo - Floriano A. Marques Neto / Subcontratação e cessão de contrato administrativo - Leon Frejda Szklarowsky
    Capítulo 9 - Execução Contratual... - Diôgenes Gasparini / Contratos administrativos, direito à greve e os "eventos de força maior" - Egon Bockmann Moreira E Andreia Cristlna Bagatin / A Administração Pública, os contratos e as obrigações de pagamento - Eurico De Andrade Azevedo / Contrato administrativo: atraso no pagamento - Hely Lopes Meirelles / Execução e extinção dos contratos administrativos - José Augusto Delgado / A concordata e a lei de licitações e contratos - Leon Frejda Szklarowsky / Capítulo 10 - Arbitragem - Aspectos constitucionais e administrativos da arbitragem nas concessões - Arnoldo Wald E André Serrão / Alguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à justiça - Dennys Zimmerman / A solução de controvérsias em contratos de parceria público-privada - Eduardo Grebler / Arbitragem e Administração Pública - Júlia Raquel De Quiroz Dinamarco / Sociedade de economia mista... - Luís Roberto Barroso / Arbitragem e agências reguladoras - Luiza Rangel De Moraes / O direito administrativo, a arbitragem e a mediação - Romeu Felipe Bacellar Filho / Volume 5 - Capítulo 1 - Serviços Públicos - O marco regulatório... - Alexandre Santos De Aragão / O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiro - Alexandre Santos De Aragão / A crise e a evolução do conceito de serviço público - Carlos Roberto Martins Rodrigues / Da descentralização paralela dos serviços públicos - Evaristo Silveira Júnior / O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais - Fernanda Pereira Amaro / Preço de serviço público - Hely Lopes Meirelles - O princípio da continuidade do serviço público - Toshio Mukai / Serviço público - Vera Maria De Oliveira Nusdeo Lopes
    Capítulo 2 - Concessão E Permissão De Serviços Públicos - Concessões de serviços públicos - A. C. Cardoso / As concessões de serviços públicos... - Alcino De Paula Salazar / Concessão de serviço público e sua natureza jurídica -Carlos Fulgêncio Da Cunha Peixoto / Concessão de serviço público e falência do concessionário - Celso Antônio Bandeira De Mello / Retomada de serviço público dado em concessão - Celso Antônio Bandeira De Mello / A concessão de serviços públicos e os contratos administrativos - Celso Seixas Ribeiro Bastos / Concessão de serviços públicos - Celso Bastos / Concessões e permissões do serviço público - Celso Ribeiro Bastos / A concessão de serviços públicos e os direitos reais administrativos - Egon Bockmann Moreira / Concessão de serviços publicos - Eurico Sodré / Uma releitura do poder de modificação unilateral dos contratos administrativos nas concessões de serviços públicos - Fernando Vernalha Guimarães / Permissão e concessão de serviço público - J. H. Meirelles Teixeira / Concessão de serviços públicos - J. M. De Azevedo Marques / Los principales problemas de Ia concesión de servicios - Jorge A. Silva Cencio / A concessão de serviços públicos - Lúcia Barros Freitas De Alvarenga / Concessão de serviço público - Manoel De Oliveira Franco Sobrinho / Reflexões sobre a licitação na lei de concessão e permissão de serviços públicos - Márcia Walquiria Batista Dos Santos / Da encampação nas concessões de serviços públicos - Miguel Seabra Fagundes / A encampação e a desapropriação... - Rui Cirne Lima / Concessões municipais - Waldemar Ferreira / Capítulo 3 - Parcerias Públicos-Privadas - As parcerias público-privadas - PPPs no direito positivo brasileiro - Alexandre Santos De Aragão
    Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas- Egon Bockmann Moreira / O modelo nacional de parcerias público-privadas (PPP) - Paulo Fernando Mohn E Souza / Capítulo 4 - Serviços Públicos E Regulações Setoriais - Concessão de rodovias e os princípios da supremacia do interesse público,... - Arnoldo Wald E Marina Gaensly / Concessão dos serviços municipais de coleta de lixo - Benedicto Pereira Porto Neto / Regime jurídico das concessões de energia elétrica no Brasil - Caio Tácito / Serviços de telecomunicações e redes locais - Carlos Ari Sundfeld / Exploração industrial das redes das concessões de telefonia / Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda Câmara - Serviço telefônico / Cyro Carneiro / Regime jurídico das telecomunicações - Dinorá Adelaide Musetti Grotti / Transporte coletivo intermunicipal - Eros Roberto Grau / Serviço público de distribuição de gás canalizado - Eros Roberto Grau / Serviço público - Eurico De Andrade Azevedo / Concessão dos serviços públicos de energia elétrica - Fernando A. Albino De Oliveira / A lei das concessões, o monopólio nos transportes rodoviários... - Fernando Lemme Weiss / Aspectos regulatórios a serem considerados na formulação de... - Floriano De Azevedo Marques Neto / Aspectos do contrato de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, celebrado com a agência nacional de petróleo - ANP - Gastão Alves De Toledo / Malotes internacionais - Serviço público de Correios / Geraldo Ataliba / Parcerias público-privado nos serviços de loterias estaduais - Gustavo H Enrique Justino De Oliveira / Breves anotações sobre concessão de serviço publico de distribuição de eletricidade /Homero Freire
    Regime jurídico dos contratos para fornecimento de... - Ives Gandra Da Silva Martins / Concessão de serviços públicos de energia elétrica / Ives Gandra Da Silva Martins / Analise jurídica dos contratos de P. B., e da Comp. Paulista de força e luz com a Câmara Municipal de Botucatú - J. M. De Azevedo Marques / Concessão de Serviço Público - Sucessão e Subconcessão - José Cretella Júnior / Exploração de serviços de telecomunicações - José Cretella Júnior / Transportes públicos - José Rubens Costa / Construção e operação do gasoduto para importação do gás boliviano - Luiz Gastão Paes De Barros Leães / A ordem processual administrativa como condição de garantia individual - Miguel Reale / Monopólio federal da eletricidade - Pedra S. De Sampaio Dória / Concessão de serviço telefônico - Sylvio Portugal / Capítulo 5 - Poder De Polícia - Poder de polícia e polícia do poder - Caio Tácito / Apontamentos sôbre o poder de polícia - Celso Antônio Bandeira De Mello / Poder de Polícia - Darcy Bessone / Poder de polícia ambiental - Fernanda Stracke Moor / Poder de polícia e segurança nacional - Hely Lopes Meirelles / Polícia e poder de polícia - J. Cretella Júnior / Poder de polícia e estacionamento em vias públicas - João Adelino De Almeida Prado Neto / Poder de polícia - Maria Sylvia Zanella Di Pietro / Implicações da distinção entre poder de polícia e serviço público - Odílla Ferreira Da Luz Oliveira / Poder de polícia e o "due process oflaw" - Pérsio De Oliveira Lima / O princípio da proporcionalidade e o abuso de poder... - Rogério Silva Lima / Poder de Polícia - Vicente Rao
    Volume 6 - Capítulo 1 - Descentralização - Modalidades de descentralização administrativa e seu contrôle - Celso Antônio Bandeira De Mello / As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão" - Egon Bockmann Moreira / Descentralización y empresas públicas - José Roberto Dromi / Organizações da sociedade civil de interesse público - Roberto Ribeiro Bazilli / Capítulo 2 - Autarquias - Do contrôle administrativo sôbre as autarquias - A. Nogueira De Sá / Contrôle das autarquias - Geraldo Ataliba / Autarquias e entidades paraestatais - Hely Lopes Meirelles / A condição de autarquia especial das agências reguladoras... - Ivan A. Pinheiro / Entidades autárquicas en el derecho argentino - José Roberto Oromi / Noção Social de "Autarquía" - Manoel De Oliveira Franco Sobrinho / Noção jurídica de "autarquia" - Manoel De Oliveira Franco Sobrinho / Conceito de "autarquia administrativa" - Manoel De Oliveira Franco Sobrinho / Autarquias federais - Tito Prates Da Fonseca / Hospital do Servidor Público - Vicente Ráo / Capítulo 3 - Fundações - Da fundação instituída pelo Estado - A. B. Cotrim Neto / As fundações públicas e o novo Código Civil - Alexandre Santos De Aragão / Das fundações públicas - Antônio Edving Caccuri / Fundações governamentais - Carlos Ari Sundfeld / Autarquias - Geraldo Ataliba / Fundação pública - Geraldo Ataliba / Fundação Pública - Geraldo Ataliba / Fundação pública - Honório Monteiro / Das fundações de direito público - João Baptista Fernandes E Victor Amaral Freire / Fundações de direito público - Jose Cretella Junior / Posição, na administração indireta... - Sérgio De Andréa Ferreira / Fundações - Vicente Rao
    Capítulo 4 - Empresas Estatais - Autarquias e empresas públicas - A. B. Cotrim Neto / Controle das empresas estatais - Adilson De Abreu Dallari / Empresa público-privada - Alexandre Santos De Aragão / As sociedades de economia mista e as empresas públicas... - Alfredo De Almeida Paiva / Licitações promovidas pelas empresas sob controle do poder público - Antonio Carlos Cintra Do Amaral / Sociedade de economia mista... - Athos Gusmão Carneiro / Sociedades mistas e dever de licitar - Celso Antônio Bandeira De Mello / Sociedades mistas, empresas públicas e o regime de direito público - Celso Antonio Bandeira De Mello / Sociedade controlada pelo Estado - Eros Roberto Grau / Empresas públicas e sociedades de economia mista - Fábio Konder Comparato / Licitação nas entidades paraestatais - Hely Lopes Meirelles / Questões sobre a empresa pública no Brasil - José Reinaldo De Lima Lopes / O conceito jurídico de sociedade de economia mista - Luiz Gastão Paes De Barros Leães / Organização administrativa das empresas públicas - Manoel De Oliveira Franco Sobrinho / Licitação promovida por sociedade... - Orlando Carlos Gandolfo / Perfil constitucional das empresas estatais - Toshio Mukai
    Capítulo 5 - Agências Reguladoras - Agências reguladoras - Alexandre De Moraes / As agências reguladoras independentes... - Alexandre Santos De Aragão / As agências reguladoras - Dinorá Adelaide Musetti Grotti / Independência e autonomia da agência nacional de telecomunicações - Floriano A.Marques Neto / Agências Reguladoras... - Joaqvim B. Barbosa Gomes / Considerações jurídicas acerca das agências reguladoras... - José Roberto De Castro Neves / Agências reguladoras - Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto / As agências reguladoras e os princípios constituicionais - Marcos Juruena Villela Souto / As agências reguladoras e a reforma do Estado - Maria Garcia / As agências reguladoras e o procedimento normativo - Ricardo Duarte Jr / Agências reguladoras... / Tercio Sampaio Ferraz Junior / Capítulo 6 - Defesa Do Consumidor E Regulação - Os serviços públicos no Código de Defesa do Consumidor - Adalberto Pasqualotto / Tutela administrativa e relações de consumo - Alvaro Lazzarini / Consumidor de serviços públicos - Alvaro Lazzarini / A regulação do serviço público de energia elétrica... - Bruno Miragem / Considerações sobre o direito administrativo do consumidor - Fernando Costa De Azevedo / Proteção do usuário de serviços públicos - Marcos Juruena Villela Souto / Situação jurídica do usuário do serviço público - Odíua Ferreira Da Luz Oliveira / O Inadimplemento do usuário e o princípio da continuidade na prestação dos serviços públicos - Rafael José Nadim De Lazari / Serviços públicos concedidos e proteção do consumidor - Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer / Volume 7 - Capítulo 1 - Regime Públicos E Improbidade - O funcionário público e o direito de greve - A. Nogueira De Sã
    Reversão de funcionário público / Adilson Abreu Dallari / Funcionário público - Alfredo Buzaid / O regime jurídico do servidor - Anacleto De Oliveira Faria / Funcionários públicos municipais - Antão De Moraes. Francisco Campos. Mazio Masagão. J. Guimarães Menegale. José De Miranda Valuerde Carlos Maximillano / Funcionário público - Carlos Medeiros Silva / Direitos adquiridos dos funcionários públicos - Carlos S. De Barros Júnior / Regime jurídico único e os "celetístas" - Celso Antônio Bandeira De Mello / Apontamentos sobre o regime jurídico único... / Oinorá A. M. Grotti / Estudo sôbre o estágio probatório - Fernando Henrique Mendes De Almeida / Funcionário público - Pontes De Miranda / A Emenda Constitucional 19/98 e o servidor público - Francisco Gérson Marques De Lima / Acumulação de cargos públicos - Homero Freire / Funcionário público - João De Oliveira Filho / O problema da função pública no Brasil - José Carlos M. Alves / O estatuto dos Funcionarios públicos... - Julio C. Faria / Notas sobre funcionário público - Lafayette Pondé / Cargos em comissão e funções de confiança - Lucia V. Figueiredo / Emenda Constitucional 19/1998 - Magadar R. C. Briguet / Contratação de professores estrangeiros... - Maria Sylvia Zanella Di Pietro / Funcionário Público Estadual - Mario S. Lopes / O funcionário público e seu direito de opinião - Miguel Reale / Os funcionários públicos e os servidos de guerra - Miguel Reale / A extensão do regime jurídico do estatuto dos funcionários públicos civis da União aos servidores autárquicos - Nicolau Nazo / Funcionário público - Noé Azevedo / Funcionário público - Octávio A. Machado De Barros / Teoria dos servidores públicos - Oswaldo A. Bandeira De Mello
    Princípios do estatuto do agente público - Oswaldo Aranha Bandeira De Mello / Participação do Estado na propriedade intelectual... - Paulo Ernesto Tolle / Servidores temporários... - Pedro Henrique Távora Niess / Funções públicas / Polycarpo De Azevedo Junior. Joaquim C. Mendes De Almeida E Noé Azevedo / Os direitos coletivos dos funcionários públicos - Regina Linden Ruaro / A repartição de competências na federação brasileira... - Regina Maria Macedo Nery Ferrari.. / O Judiciário, os funcionarios publicos e a administração - Saboia De Medeiros / Aspectos tridimensionais da teoria jurídica... - Tomás Pará Filho / Funccionalismo - Vieira Ferre Ira / Capítulo 2 - Concurso Público -- Concurso público na administração - Hugo Nigro Mazzilli / Carreira universitária - Concurso público - José Cretella Júnior / Concurso público na Administração indireta - Maria S. Zanella Di Pietro / Racionalização administrativa e o princípio constitucional do concurso público - Pedro Lenza / A reserva de vagas em concursos públicos para as pessoas portadoras de deficiência - Raquel Melo Urbano De Carvalho / Funcionário público - Washington De Barros Monteiro / Capítulo 3 - Regime Remuneratório - Impenhorabilidade de vencimentos e descontos feitos pela Administração - Cândido R. Dinamarco / Alguns aspectos particularmente graves das aposentadorias... - Carlos C. Costa / O servidor público e o mínimo salarial - Gil De Almeida / Vencimentos e vantagens - Hely Lopes Meirelles / A questão da irreductibilidade... - Henrique Coelho
    Aumento de vencimentos do funcionalismo... - Homero Freire / A reforma administrativa e os novos sistemas remuneratórios...- Mauricio Antonio Ribeiro Lopes / Funcionário público - Pontes De Miranda / La situación jurídica de funcionarios públicos y la...- Rafael Bielsa / Capítulo 4 - Improbidade Administrativa - Responsabilidade civil por improbidade administrativa - Antonio José De Mattos Neto / Improbidade administrativa praticada pelos agentes políticos - Arnaldo J. Silva / Improbidade administrativa - Cláudio Ari Mello / Improbidade administrativa - Cristiano A. Valladares / Do Lago - Improbidade administrativa - Emerson Garcia / As sanções da Lei 8.429/1992 aos atos... - Fábio M. Osório / Improbidade administrativa em relação à administração ambiental - Fernando R. Vidal Akaoui / Improbidade administrativa à luz da hermenêutica constitucional - Fernando R. Martins / A tutela da probidade administrativa - Flávio Cheim Jorge / Da impossibilidade de considerar... - Gustavo Senna Miranda / Improbidade administrativa e meio ambiente - José Carlos Rodrigues De Souza / Ação civil pública - Improbidade administrativa - José Miguel Garcia Medina / O ônus da prova na ação de improbidade administrativa - José M. G. Medina E Rafael O. Guimarães / Conexão entre atos de improbidade administrativa - Marcelo B. M. Medina / Responsabilidade por atos de improbidade - Marcelo Figueiredo / Improbidade administrativa - Marilene Talarico M. Rodrigues / Ação de enriquecimento ilícito... - Ovídio Bernardi / Apontamentos à improbidade administrativa - Ricardo Castilho / A improbidade administrativa e... - Ruy P. Camilo Junior
    A Lei de Improbidade Administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras - Sérgio T. Sobrane / Alguns meios de investigação... - Wallace P. Martins Jr / Estatuto da cidade e... - Wallace P. Martins Junior / Capítulo 5 - Responsabilidade Dos Agentes Públicos - Responsabilidade dos prefeitos e vereadores - Adilson De Abreu Dallari / A denunciação da lide ao funcionário... - Antonio P. F. Nogueira / Abandono do cargo como ilícito administrativo - Clenígio Da Silva Duarte / Sanções a que estão sujeitos os atos ilegais dos funcionários públicos - Genésio Candido Pereira / Crimes de responsabilidade... - Gilberto Passos De Freitas / O descumprimento de ordem judicial... - Ivan Lira De Carvalho / Simulação da qualidade de funcionário público - João B. Gonzaga / Crimes praticados por ... - Leon F. Szklarowsky / Funcionário público ... - Luiz Barros De Ulhôa Cintra /A responsabilidade do agente públic ... - Marcelo J. M. Bonício /Prefeito. "Impeachment" Conceito jurídico - Miguel Reale /Funcionário público - Moacir C. A. Bicudo / Funcionário público - Paulo C. Pereira / Responsabilidade civil do Estado ... - Rogério Z. Gomes / Aspectos penais da... - Wallace P. Martins Junior e Mário A. C. Tebet
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  • Editor: São Paulo Ed. Revista dos tribunais
  • Data de criação/publicação: 2013
  • Formato: 8 v.
  • Idioma: Português;Espanhol
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