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Limitações aos loteamentos a resposta do direito urbanístico para a questão da proximidade entre o loteamento urbano residencial e distrito industrial

Carlos Roberto Faleiros Diniz Gustavo Saad Diniz

Dip, Ricardo; Jacomino, Sérgio, (orgs.) Registro imobiliário: modificaões da propriedade São Paulo: Revista do Tribunais, 2011

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 236 ) e outros locais(Acessar)

Título:
Limitações aos loteamentos a resposta do direito urbanístico para a questão da proximidade entre o loteamento urbano residencial e distrito industrial
Autor: Carlos Roberto Faleiros Diniz
Gustavo Saad Diniz
Assuntos: LOTEAMENTO URBANO; ÁREAS INDUSTRIAIS; DIREITO URBANÍSTICO
É parte de: Dip, Ricardo; Jacomino, Sérgio, (orgs.) Registro imobiliário: modificaões da propriedade São Paulo: Revista do Tribunais, 2011
Notas Locais: Sumário: 1. Introdução e pressupostos de análise. 2. Planejamento urbanístico do Município. 3. Do loteamento: 3.1. Do loteamento com fins industriais (formação de distritos industriais); 3.2. Exigências para a construção de loteamento urbano residencial perto de distrito industrial. 4. Aprovação do projeto de loteamento urbano residencial perto de distrito industrial e suas consequências: 4.1. Tutela jurídica do consumidor e do meio ambiente e responsabilidade objetiva do Poder Público municipal na aprovação irregular; 4.2. Instrumentos processuais e atuação do Ministério Público. 5. Conclusões. Bibliografia
Editor: São Paulo Revista dos Tribunais
Data de criação/publicação: 2011
Formato: p. 857-872.
Idioma: Português

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