Idioma:

A utilização da franquia pela administração pública

Marcelo Lamy Edmir Netto de Araújo 1941-

Localização: FD - Fac. Direito (T2-30-2 DBC )(Acessar)

Título:
A utilização da franquia pela administração pública
Autor: Marcelo Lamy
Edmir Netto de Araújo 1941-
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONTRATOS; CONTRATO COMERCIAL
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: O presente trabalho objetiva verificar a disciplina jurídica aplicável a relação de franqua empresarial e a conseqüente possibilidade da utilização desta forma negocial pela Administração Pública. Verifica-se os aspectos jurídicos desta relação mista com atenção especial à possibilidade de adaptar-se a um regime de Direito Público, onde uma das partes assume prerrogativas especiais e o respeito à legalidde estrita deve imperar. O conceito de franquia, a formação do vínculo, os elementos do contrato, as obrigações do franqueador e dos franqueados, o adimplemento, o adimplemento defeituoso, o inadimplemento parcial e o inadimplemento definitivo, a extinção do contrato e as conseqüências jurídicas de todas estas questões são analisadas tanto na franquia empresarial, como na franquia utilizada pela Administração Pública
Data de criação/publicação: 2001
Formato: 164 p.
Idioma: Português

Links

Voltar para lista de resultados