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A Convenção de Nova Iorque no ordenamento jurídico brasileiro

Ana Cristina Azevedo Pontes de Carvalho Araminta de Azevedo Mercadante

2005

Localização: FD - Fac. Direito    (G1-30-8 DBC )(Acessar)

  • Título:
    A Convenção de Nova Iorque no ordenamento jurídico brasileiro
  • Autor: Ana Cristina Azevedo Pontes de Carvalho
  • Araminta de Azevedo Mercadante
  • Assuntos: ARBITRAGEM -- BRASIL; TRATADOS INTERNACIONAIS; LAUDO ARBITRAL; TRIBUNAL SUPREMO -- BRASIL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A arbitragem constitui um meio alternativo de solução de controvérsias mediante o qual as partes se comprometem a cumprir espontaneamente a sentença arbitral, o que de fato, ocorre na grande maioria dos casos, respeitando por completo as condições acordadas e usufruindo dos benefícios apresentados por esse procedimento. Quando a sentença arbitral é descumprida no mesmo país onde foi proferida, inicia-se um processo judicial de execução, porém, quando a parte vencedora deseja executar a sentença arbitral em outro país, a Convenção de Nova Iorque garante a validade extraterritorial da decisão, através de um processo de reconhecimento e execução que compreende um controle estatal obrigatório feito pelo juiz estrangeiro, levando em consideração as regras eleitas pelas partes envolvidas no procedimento arbitral. Não obstante esse controle se restrinja aos dispositivos que regem a arbitragem, limitando-se a verificar a existência dos requisitos mínimos de validade dessa decisão, sem examinar o fundo do litígio (juízo de delibação), ele assegura a validade de todas as sentenças arbitrais estrangeiras que não forem cumpridas de boa-fé, afinal, somente os juízes estatais têm o poder para forçar o cumprimento da sentença, mediante tantas medidas quantas o direito nacional lhes permita para satisfazer a execução. Neste trabalho, estudaremos a Convenção de Nova Iorque, traçando, antes, algumas noções preliminares sobre arbitragem. Em seguida, passaremos à análise dos
    seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro e, por último, a pesquisa da jurisprudência dos tribunais estatais franceses e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, para ao final, compará-las. As conclusões obtidas ao término deste trabalho poderão contribuir para a doutrina brasileira concernente à arbitragem, bem como sugerir caminhos a serem seguidos pelo Supremo Tribunal Federal no reconhecimento e na execução de sentenças arbitrais estrangeiras
  • Data de criação/publicação: 2005
  • Formato: 148 p.
  • Idioma: Português
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