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Julgamento fracionado do mérito no processo civil brasileiro

Ambrizzi, Tiago Ravazzi

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-04-09

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Julgamento fracionado do mérito no processo civil brasileiro
  • Autor: Ambrizzi, Tiago Ravazzi
  • Orientador: Tucci, José Rogério Cruz e
  • Assuntos: Código De Processo Civil; Coisa Julgada; Direito Processual Civil Brasil; Recurso; Julgamento; Partial Judgements; Gradual Res Judicata; Fragmented Judgement Of Merit; Dismemberment; Segmented Judgement
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O estudo analisa, à luz do direito positivo em vigor no Brasil, a possibilidade de emissão de sentenças parciais dentro de um mesmo processo, de modo a solucionar por etapas o objeto litigioso. Procura-se demonstrar que não se trata de novidade absoluta, já convivendo o sistema brasileiro de longa data com situações de fracionamento da resposta judiciária, possibilidade que ficou amplificada com as sucessivas alterações por que passou o Código de Processo Civil Brasileiro. Examinam-se e refutam-se os afirmados obstáculos que impediriam ou contraindicariam o uso da técnica, com a demonstração de ser ela, em verdade, uma imposição do modelo processual constitucional brasileiro. Examinam-se aspectos técnicos ligados ao uso da técnica, verificando-se, principalmente: (i) em quais modalidades de cumulação de pedidos e de sujeitos ela tem cabimento; (ii) se também é possível falar na apreciação por etapas dos diferentes fundamentos da ação e da defesa; (iii) se a emissão de sentença parcial é ato discricionário ou vinculado do juiz; (iv) qual o momento adequado para que o juiz delibere acerca do custo financeiro do processo; (v) se é possível a formação gradual da coisa julgada dentro de um mesmo processo. Por fim, procura-se harmonizar o sistema de recursos ao uso da técnica, fazendo-se rápida menção aos sistemas jurídicos de outros países e ao Projeto do Novo Código de Processo Civil, que contempla o instituto aqui tratado na figura do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito.
  • DOI: 10.11606/D.2.2015.tde-15122015-083059
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2015-04-09
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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