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Direito penal especial processo penal e direitos fundamentais : visão luso-brasileira

José de Faria Costa; Marco Antonio Marques da Silva

São Paulo Editora Quartier Latin do Brasil 2006

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3412 C8373d 18838/14 )(Acessar)

  • Título:
    Direito penal especial processo penal e direitos fundamentais : visão luso-brasileira
  • Autor: José de Faria Costa; Marco Antonio Marques da Silva
  • Assuntos: Due process of law -- Brazil; Criminal procedure -- Brazil; Civil rights -- Brazil; Direito penal -- Brasil; Direito penal -- Portugal; Processo penal -- Brasil; Processo penal -- Portugal; Direito constitucional -- Brasil; Direito constitucional -- Portugal; Direitos e garantias individuais; Globalização da economia; Direito penal econômico; Direito penal ambiental; Criminalidade; Crime tributario; Crime organizado; DIREITO PENAL; PROCESSO PENAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
  • Notas: Includes bibliographical references
  • Descrição: O crime de gestão fraudulenta / Miguel Reale Júnior -- Breves considerações sobre o fundamento, o sentido e a aplicação das penas em direito penal econômico / Jorge de Figueiredo Dias -- O controle do devido processo legislativo pelo Supremo Tribunal Federal / Carlos Mário da Silva Velloso -- A criminalidade em um mundo globalizado: ou plaidoyer por um direito penal não-securitário / José de Faria Costa -- Decisão de pronúncia / Hermínio Alberto Marques Porto -- Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias / José Joaquim Gomes Canotilho -- Tipicidade, bem jurídico e lavagem de dinheiro / Vicente Greco Filho -- Os direitos fundamentais e o terrorismo: os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para outro / Jorge Miranda -- Organização criminosa / Luiz Vicente Cernicchiaro -- Das escutas telefónicas / Manuel da Costa Andrade -- Da impossibilidade jurídica de concurso material ou formal imperfeito entre os crimes de descaminho (art. 334, segunda parte, do Código penal brasileiro) e de sonegação fiscal (art. 1o., I a IV, da Lei no. 8.137/90) - Questões conexas / Roque Antonio Carrazza -- A Europa e o mundo: Exigências renovadas e acrescidas / Manuel Carlos Lopes Porto -- Crimes econômicos e imputação objetiva / Antonio Luis Chaves Camargo -- Globalização, democracia e crime / Anabela Miranda Rodrigues -- Significados da presução de inocência / Antonio Magalhães Gomes Filho -- De que direito penal precisamos nós europeus? Um olhar sobre algumas propostas recentes de constituição de um Direito penal comunitário / Augusto Silva Dias -- A individualização da penal e a progressividade de regimes prisionais / Oswaldo Henrique Duek Marques -- A mediação penal, a justiça restaurativa e o sistema criminal - algumas reflexões suscitadas pelo anteprojecto que introduz a mediação penal "de adultos" em Portugal / Cláudia Maria Cruz Santos
    Globalização e direito penal econômico / Marco Antonio Marques da Silva -- Cooperação jurídica na União Européia / Pedro Caeiro -- O sigilo financeiro e a prova criminal / Antonio Scarance Fernandes -- Sobre o bem jurídico-penal protegido nas incriminações fiscais / Susana Aires de Souza -- A imagem-retrato e a imagem-atributo: conceitos distintos na Constituição Federal de 1988 / Luiz Alberto David Araujo -- A instância administrativa e os crimes tributários / Pedro Luiz Ricardo Gagliardi -- Os desafios do Direito constitucional brasileiro: continuar a ser um instrumento efetivo de cidadania / Marcelo Figueiredo -- Acesso efetivo à Justiça / José Raul Gavião de Almeida -- Legislação penal antitruste: Direito penal econômico e sua acepção constitucional / Eduardo Reale Ferrari -- Delação premiada / Jaques de Camargo Penteado -- Medidas despenalizadoras e ausência de higidez mental / Antonio Carlos da Ponte -- Crimes de lavagem de dinheiro: Necessária observância do devido processo legislativo / Ricardo Alves Bento -- Direito penal do inimigo e criminalidade econômica / Alessandra Orcesi Pedro Greco -- O homem, sua natureza e a inutilidade das leis. Uma reflexão sobre princípios e garantias constitucionais aplicáveis aos Direito penal e processual penal ambiental / Sergio Luis Mendonça Alves -- Proteção penal dos mercados financeiros: a tipificação do Insider trading / Luiz Flávio Borges D'Urso -- O direito penal pós-moderno e a expansão econômica supranacional / Cláudio José Pereira -- A discricionariedade e o Estado de direito / José Eduardo Martins Cardozo -- O duplo grau de jurisdição nos processos de competência originária dos tribunais em razão da prerrogativa de função / Carolina Alves de Souza Lima -- Violência doméstica contra crianças e adolescentes: aspectos penais e processuais / Valéria D. Scarance F. Goulart -- Criminalidade organizada e procedimento diferenciado: entre eficiê
    A legitimação do Direito processual penal no Estado democrático de direito / Marcelo Augusto Custódio Erbella -- Direito penal ambiental e a sociedade atual / Fabíola Emilin Rodrigues -- Direito penal e propriedade industrial / Ricardo Bandle Filizzola -- Tutela penal de interesse comunitário / Ana Isabel de Brito Camacho Duarte -- Insider Trading ao serviço do terrorismo / Nuno Peixoto do Amaral -- Direito penal do ambiente: a complexa construção dos tipos, a acessoriedade administrativa e o défice de aplicação / Inês Horta Pinto -- Breves considerações sobre o crime de abuso de confiança em relação à segurança social e o seu paradigma na legislação brasileira - o crime de apropriação indébita previdenciária / Petra Monteiro Fernandes -- Crime de colarinho branco - práticas inconfessáveis / Inês Moreira Santos -- Criminalidade fiscal e colarinho branco: a fuga ao fisco é exclusividade do White-collar? / Marcelo Almeida Ruivo dos Santos.
  • Editor: São Paulo Editora Quartier Latin do Brasil
  • Data de criação/publicação: 2006
  • Formato: 1215 p 23 cm.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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