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Regime da informação no mercado de valores mobiliários: função da informação no mercado de valores mobiliários brasileiros

Copola, Marina Palma

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-04-15

Acesso online

  • Título:
    Regime da informação no mercado de valores mobiliários: função da informação no mercado de valores mobiliários brasileiros
  • Autor: Copola, Marina Palma
  • Orientador: Chiara, Jose Tadeu de
  • Assuntos: Sociedade Anônima; Políticas Públicas; Mercado De Capitais; Direito Comercial; Information; Legal Framework; Corporations; Public Policy; Securities Markets; Capital Markets
  • Descrição: A presente dissertação de mestrado tem por objetivo tratar do regime jurídico da informação no mercado de valores mobiliários brasileiro. De modo geral, em um mundo marcado pela assimetria informacional, a informação, por ser definida em termos de sua (i) relevância e (ii) novidade, se presta, invariavelmente, às funções de conferir segurança e de reduzir as incertezas dos indivíduos que a possuem. Em razão destas características, a informação exerce um papel fundamental no mercado de valores mobiliários, vez que permite a tomada de decisão, a formação de preços, e o exercício de direitos, deveres e poderes de conteúdo patrimonial. Contudo, por conta das características do mercado de valores mobiliários, nele a natureza da informação como expressão de poder e dominação se revela de forma mais aguda do que em outros mercados. É dever do Estado brasileiro zelar pela existência e evolução do regime jurídico da informação no mercado de valores mobiliários, disciplinando a atuação dos participantes do mercado de modo a garantir interações mais ordenadas, seguras e justas. Somente assim poderá o mercado de valores mobiliários atingir suas finalidades constitucionais de promoção do desenvolvimento nacional e do bem-estar.
  • DOI: 10.11606/D.2.2013.tde-12122016-142056
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2013-04-15
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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