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Análise crítica da prisão preventiva na Lei 12.403/2011: proposta à luz de modelos estrangeiros e da Convenção Americana de Direitos Humanos

Mendonça, Andrey Borges De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-26

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Análise crítica da prisão preventiva na Lei 12.403/2011: proposta à luz de modelos estrangeiros e da Convenção Americana de Direitos Humanos
  • Autor: Mendonça, Andrey Borges De
  • Orientador: Fernandes, Antonio Scarance
  • Assuntos: Prisão Preventiva; Prisão (Modelos); Direitos Humanos; Direito Comparado; Detention Models; Controversial Issues; Human Rights; Law 12.403/2011; Preventive Detention; Comparative Law; American Convention On Human Rights
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Este trabalho analisa os principais pontos controvertidos introduzidos pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, no tocante à prisão preventiva, à luz dos modelos estrangeiros e do sistema interamericano de Direitos Humanos, sempre pautado pela busca de equilíbrio entre o garantismo e a eficiência. O principal objetivo do trabalho foi buscar subsídios para a interpretação das disposições internas controvertidas, pautando-se nos modelos e standards internacionais, com o intuito de se aprofundar o estudo do tema. Para se chegar ao contexto de edição da referida lei e melhor compreendê-la, analisam-se as influências que deram origem ao atual Código de Processo Penal e a sua fisionomia originária, que possuía, sobretudo no tema da prisão preventiva, contexto marcadamente autoritário. Após, são analisadas as diversas alterações pelas quais o Código sofreu em relação ao tema, sob o influxo de movimentos internacionais existentes no século XX, que culminaram com a edição da Lei 12.403. Em seguida, é analisada a Convenção Americana de Direitos Humanos, especialmente tendo em vista a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, buscando verificar os standards internacionais relativos ao tema da prisão preventiva, de força vinculante e autoaplicáveis no direito interno. Também é analisado o direito comparado, buscando-se apoio em três países (Itália, Portugal e Chile), seja porque inspiraram diretamente a Lei 12.403, seja porque passaram por reformas semelhantes às introduzidas pela Lei 12.403. Com suporte na doutrina e jurisprudência destes países, clareiam-se diversos pontos controvertidos da nova Lei. Ao final, buscou-se apresentar algumas propostas para interpretação da prisão preventiva, sendo que, para tanto, foram propostos e analisados cinco modelos de prisão preventiva atualmente existentes no ordenamento nacional (prisão preventiva originária, derivada, esclarecedora, sancionatória e protetiva).
  • DOI: 10.11606/D.2.2015.tde-13102015-140437
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2015-03-26
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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