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Material Type: Artigo
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Os 15 anos da Lei Maria da PenhaLisboa, Teresa Kleba ; Zucco, Luciana PatríciaEstudos feministas, 2022, Vol.30 (2), p.1-12 [Periódico revisado por pares]Florianopolis: Instituto de Estudos de Gênero da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Panorama jurisprudencial da violência obstétrica e análise discursiva das decisões judiciais do sul do BrasilSchiocchet, Taysa ; Aragão, Suéllyn Mattos deRevista direito GV, 2023, Vol.19 [Periódico revisado por pares]Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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As intervenções com autores de violência doméstica e familiar no Brasil e suas relações com a Lei Maria da PenhaNothaft, Raíssa Jeanine ; Lisboa, Teresa KlebaCadernos PAGU, 2021 (61), p.1 [Periódico revisado por pares]Campinas: Universidade Estadual de Campinas, Núcleo de Estudos de Gênero-PAGUTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito, violências e sexualidades: a transexualidade em um contexto de direitosStefanes Pacheco, Rosely Aparecida ; Stefanes Pacheco, IsabelaRevista Estudios socio-jurídicos, 2016-12, Vol.18 (2), p.203-228 [Periódico revisado por pares]Universidad del RosarioTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito e violência: um estudo sobre o pensamento de Walter BenjaminPerius, OneideArgumentum (Vitória, Espírito Santo, Brazil), 2020-12, Vol.12 (3), p.58-68 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Injustiça epistêmica: a prova testemunhal e o preconceito identitário no julgamento de crimes contra a mulherMuniz Mardegan, AlexssandraRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023, Vol.9 (1), p.65-100 [Periódico revisado por pares]Instituto Brasileiro de Direito Processual PenalTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O plano de parto como mecanismo de proteção do direito à autodeterminação da mulher em contexto obstétrico em PortugalMacedo, João Carlos ; António, Isa ; Macedo, Ermelinda ; Lopes, Maria de FátimaRevista de Bioética y Derecho, 2023-07 (58), p.223-242 [Periódico revisado por pares]Observatori de Bioètica i Dret - Cátedra UNESCO de BioéticaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A reiteração de atos infracionais no Brasil: o caso de Minas GeraisSapori, Luís Flávio ; Caetano, André Junqueira ; Santos, Roberta FernandesRevista direito GV, 2020-12, Vol.16 (3) [Periódico revisado por pares]Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Emancipação feminina e direitos humanos em "Marido", de Lídia JorgeNielsson, Joice Graciele ; Castro, André Giovane deAnamorphosis: Revista Internacional de Direito e Literatura, 2020 (1), p.219-245 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Concepções genderizadas na análise de deferimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs)Prando, Camila Cardoso de Mello ; Borges, Maria Paula BenjamimRevista direito GV, 2020, Vol.16 (1), p.e1939 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |