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Tribunal do júri: alternativas de aperfeiçoamento e (re) legitimação da instituição

Andres, Mari Oni Da Silva Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli De

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul ; Porto Alegre 2007

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Princípio da legalidade, direitos fundamentais e máxima da proporcionalidade: análise da obrigatoriedade de submissão ao exame de DNA no ordenamento jurídico-penal brasileiro

Silva, Rodrigo Vaz Souza, Paulo Vinicius Sporleder De

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul ; Porto Alegre 2013

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