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Sem lei de responsabilidade não há Constituição a articulação de mecanismos de controle dos atos ministeriais pela Assembleia Geral do Império do Brasil (1926-1829)
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Livro
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Sem lei de responsabilidade não há Constituição a articulação de mecanismos de controle dos atos ministeriais pela Assembleia Geral do Império do Brasil (1926-1829)

Luís Henrique Junqueira de Almeida Rechdan

Curitiba Appris 2023

Localização: FFLCH - Fac. Fil. Let. e Ciências Humanas    (981.04 R296s e.2 )(Acessar)

2
Direitos humanos e o direito constitucional internacional
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Livro
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Direitos humanos e o direito constitucional internacional

Flávia Piovesan

São Paulo Saraiva 2018

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7 P734d 18.ed. DES )(Acessar)

3
Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais
Material Type:
Artigo
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Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais

Azevedo, André Freire

Sexualidad, salud y sociedad (Rio de Janeiro, Brasil), 2017-08 (26), p.236-261 [Periódico revisado por pares]

Rio de Janeiro: Latin American Center on Sexuality and Human Rights (CLAM)

Texto completo disponível

4
Direito constitucional
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Livro
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Direito constitucional

Clèmerson Merlin Clève; Luís Roberto Barroso

São Paulo Revista dos Tribunais 2013, c2011

Localização: FD - Fac. Direito    (342 Dc635 2. tir. v.7 DES ) e outros locais(Acessar)

5
A ordem econômica constitucional e os limites à atuação dos órgãos de administração da sociedade anônima
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Tese
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A ordem econômica constitucional e os limites à atuação dos órgãos de administração da sociedade anônima

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2013

Texto completo disponível

6
Dicionário brasileiro de direito constitucional
Material Type:
Livro
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Dicionário brasileiro de direito constitucional

Dimitri Dimoulis; André Ramos Tavares; Gilberto Bercovici; Guilherme Amorim Campos da Silva; José Carlos Francisco; Robério Nunes dos Anjos Filho; Walter Claudius Rothenburg

São Paulo Saraiva 2012

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)(038)=690 D542 2.ed. S.C. DBC ) e outros locais(Acessar)

7
Novos rumos para o direito público reflexões em homenagem à professora Lúcia Valle Figueiredo
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Livro
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Novos rumos para o direito público reflexões em homenagem à professora Lúcia Valle Figueiredo

Marcelo Figueiredo

Belo Horizonte Fórum 2012

Localização: FD - Fac. Direito    (342 N848 DES ) e outros locais(Acessar)

8
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Livro
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Relatorio da reparticao dos negocios do imperio apresentado a assembleia geral legislativa pelo respectivo ministro...

Bernardo Pereira de Vasconcellos

Rio de Janeiro Typ Nacional 1938

Localização: FD - Fac. Direito    (T1-35-2 DBC )(Acessar)

9
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Livro
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Relatorio apres a assembleia geral legislativa pelo ministro e secretario de estado dos negocios estrangeiros

Joao Lustosa da Cunha, Visconde de Paranagua

Rio de Janeiro Tip Nacional 1885

Localização: FD - Fac. Direito    (T6-35-25 DBC ) e outros locais(Acessar)

10
Material Type:
Livro
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Relatorio apres a assembleia geral legislativa pelo ministro e secretario de estado dos negocios estrangeiros

Franklin Americo de Meneses Doria, Barão de Loreto

Rio de Janeiro Tip. Nacional 1882

Localização: FD - Fac. Direito    (T6-35-22 DBC )(Acessar)

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