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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos

Gussoli, Felipe Klein

Revista de Investigações Constitucionais, 2019-12, Vol.6 (3), p.703-747 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle
Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle
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Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle

De Laurentiis, Lucas Catib ; Ferreira, Felipe Grizotto

Revista de Investigações Constitucionais, 2021, Vol.8 (1), p.237-274 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
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O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax

Leal, Mônia Clarissa Hennig ; Alves, Felipe Dalenogare

Revista de Investigações Constitucionais, 2017-01, Vol.4 (1), p.109-128 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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Conventionality control and Amendment 95/2016: a Brazilian case of unconstitutional constitutional amendment
Conventionality control and Amendment 95/2016: a Brazilian case of unconstitutional constitutional amendment
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Conventionality control and Amendment 95/2016: a Brazilian case of unconstitutional constitutional amendment

Roznai, Yaniv ; Camargo Kreuz, Letícia Regina

Revista de Investigações Constitucionais, 2018-05, Vol.5 (2), p.35-56 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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El control de convencionalidad como expresión del control de constitucionalidad: originalidad y desaciertos
El control de convencionalidad como expresión del control de constitucionalidad: originalidad y desaciertos
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El control de convencionalidad como expresión del control de constitucionalidad: originalidad y desaciertos

Hernández-Mendible, Víctor Rafael

Revista de Investigações Constitucionais, 2015-09, Vol.2 (3), p.137-168 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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