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Material Type: Artigo
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THE CHALLENGES FOR ADOPTION OF THE PARTY BARRIER CLAUSE IN BRAZIL UNDER GERMAN LAW/ OS DESAFIOS PARA ADOCAO DA CLAUSULA DE BARREIRA PARTIDARIA NO BRASIL A LUZ DO DIREITO ALEMAORodrigues, Lucas Mateus Canabarro ; Rodrigues, Nina Tricia DisconziRevista de Direito Brasileira, 2018-05, Vol.20, p.43 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PARTY FAITHFULNESS: JUDICIAL ACTIVISM AND ITS PROMOTION FOR THE PROLIFERA TION OF POLITICAL PARTIES/FIDELIDADE PARTIDARIA: ATIVISMO JUDICIAL E O SEU FOMENTO A PROLIFERACAO DE PARTIDOS POLITICOSGarbaccio, Grace Ladeira ; Maia, Daniella RibeiroRevista de Direito Brasileira, 2023-01, Vol.34, p.105 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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JUDICIAL ACTIVISM AND PARTY LOYALTY: AN APPROACH TO HIGHER COURT DECISIONS UNDER THE PERSPECTIVE OF LEGAL PRAGMATISM/ ATIVISMO JUDICIAL E FIDELIDADE PARTIDARIA: UMA ABORDAGEM DAS DECISOES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOB O ENFOQUE DO PRAGMATISMO LEGALNunes, Vidal Serrano, Jr ; Favaro, Daniela Moyses da SilveiraRevista de Direito Brasileira, 2022-09, Vol.33, p.27 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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IMPEACHMENT, RELATIONS BETWEEN LAW AND POLITICS AND ACCOUNTABILITY IN BRAZIL CURRENT/ IMPEACHMENT, RELACOES ENTRE DIREITO E POLITICA E ACCOUNTABILITY NO BRASIL ATUALLord, Lucio Jose DutraRevista de Direito Brasileira, 2016-05, Vol.14, p.252 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONJUNCTURE OF LAW APPROVAL 13.467 / 2017--THE LABOR REFORM IN BRAZIL/ CONJUNTURA DA APROVACAO DA LEI 13.467/2017--A REFORMA TRABALHISTA NO BRASILScheifer, Camila Escorsin ; Mandalozzo, Silvana Souza NettoRevista de Direito Brasileira, 2019-05, Vol.23, p.249 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONCILIATION IN BRAZIL AND ITS IMPORTANCE AS ADEQUATE TREATMENT OF CONFLICTS/A CONCILIACAO NO BRASIL E A SUA IMPORTANCIA COMO TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOSCampos, Adriana Pereira ; Franco, Joao Vitor SiasRevista de Direito Brasileira, 2017-09, Vol.18, p.263 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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IMPEACHMENT, RELATIONS BETWEEN LAW AND POLITICS AND ACCOUNTABILITY IN BRAZIL CURRENT/ IMPEACHMENT, RELACOES ENTRE DIREITO E POLITICA E ACCOUNTABILITY NO BRASIL ATUALLord, Lucio Jose DutraRevista de Direito Brasileira, 2016-05, Vol.14, p.252 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CAPITALISM, CRISIS, DEMOCRACY AND BRAZILIAN CONSTITUTION/CAPITALISMO, CRISES, DEMOCRACIA E A CONSTITUICAO BRASILEIRADias, Jefferson Aparecido ; Machado, Pedro Antonio de OliveiraRevista de Direito Brasileira, 2016-09, Vol.15, p.94 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONSTITUTIONAL ADJUDICATION, IDEOLOGY AND DISCOURSE ANALYSIS: A STUDY FROM THE PERSPECTIVE OF CONSTITUCIONAISLeite, Glauco Salomao ; de Andrade, Jose ArmandoRevista de Direito Brasileira, 2018-01, Vol.19, p.315 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF PRESUMPTION OF INNOCENCE WARRANTY : UM DIALOGO COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISBrasil, Deilton RibeiroRevista de Direito Brasileira, 2016-09, Vol.15, p.376 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |