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Material Type: Artigo
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Judicialização e jurisprudência: utilização da STA 175/CE em acórdãos em saúde no Estado de Minas Gerais; Judicialization and jurisprudence: Suspension of advance relief on collegiate decisions in healthcare in the state of Minas Gerais, BrazilLopes, Luciana De Melo Nunes; Coelho, Tiago Lopes; Diniz, Semíramis Domingues; Andrade, Eli Iola Gurgel DeRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 185-201Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-18Acesso online |
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Material Type: Artigo
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A judicialização do direito à saúde em uma perspectiva comparada: Brasil e Colômbia; The judicialization of the right to health in a comparative perspective: Brazil and ColombiaNakamura, Fernanda De Castro; Caobianco, Nathália MelaziRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 63-85Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-18Acesso online |
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Material Type: Artigo
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A judicialização da saúde no Estado de Pernambuco: os antineoplásicos novamente no topo?; Health judicialization in the Brazilian state of Pernambuco: The antineoplastics at the top again?Barreto, Antonio Angelo Menezes; Guedes, Diego Medeiros; Rocha Filho, José De ArimateaRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 202-222Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-18Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Judicialization of access to medicines in the South American contexto; Judicialización del acceso a medicamentos en el contexto suramericanoAcosta, Angela; Falcão, Matheus Zuliane; Aith, Fernando Mussa Abujamra; Vance, CarinaRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 32-62Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-18Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Jurisprudência & Ementário; Jurisprudence- Editores, Revista De Direito SanitárioRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 283-349Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-19Acesso online |
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Material Type: Artigo
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O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal; Funding for health in the new Brazilian tax regimeRomão, Ana Luisa Pereira AgudoRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 86-106Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-18Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Reclamatórias em saúde recebidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná: um estudo do CAOP de Proteção à Saúde Pública; Health-related claims made at the Public Prosecutor’s Office of the State of Paraná: A study of the Operational Support Center of the Public Health Protection Prosecution OfficeAragão, Suéllyn Mattos De; Silva, André Luis Cândido Da; Ditterich, Rafael Gomes; Kusma, Solena ZiemerRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 223-243Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-19Acesso online |
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Material Type: Artigo
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20 anos da Revista de Direito Sanitário: momento de renovação; 20 years of Revista de Direito Sanitário: Moment of renewalDallari, Sueli Gandolfi; Aith, FernandoRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 9-12Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-18Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Direitos das pessoas com transtornos mentais: a perspectiva de quem cuida; Rights of people with mental disorders: The perspective of caregiversVentura, Carla Aparecida Arena; Rodríguez, Anna Maria Meyer Maciel; Bittencourt, Elidia Aparecida Costa; Brito, Emanuele Seicenti DeRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 107-126Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-18Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Compreensão dos membros do Ministério Público do interior de Pernambuco sobre as políticas públicas de saúde; How public prosecutors of the countryside of Pernambuco State in Brazil understands public health policesSantana, Valdilene Josefa De; Nunes, José Ronaldo VasconcelosRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 244-262Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-19Acesso online |