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Proteção internacional dos direitos humanos
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Proteção internacional dos direitos humanos

Lenci Paccola, Amanda Thereza

Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2017-11, Vol.5 (10), p.227-245 [Periódico revisado por pares]

Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

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De Menores Incapazes e Imputáveis a Sujeitos de Direitos: os Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes desde as Históricas normativas Internacionais
De Menores Incapazes e Imputáveis a Sujeitos de Direitos: os Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes desde as Históricas normativas Internacionais
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De Menores Incapazes e Imputáveis a Sujeitos de Direitos: os Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes desde as Históricas normativas Internacionais

Stolz, Sheila

Revista brasileira de história & ciências sociais, 2020-12, Vol.12 (24), p.313-342

Universidade Federal do Rio Grande

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A eficácia da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia à luz da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça
A eficácia da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia à luz da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça
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A eficácia da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia à luz da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça

Calahorro, Augusto Aguilar

Espaço Jurídico, 2020-10, Vol.21 (2), p.389-418 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas
Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas
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Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas

Stanziola Vieira, Renato ; Piovesan, Flavia

Araucaria (Triana), 2006 (15), p.128-146 [Periódico revisado por pares]

Prometeo Libros

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Interesse público sobre a gestão coletiva de direitos autorais
Interesse público sobre a gestão coletiva de direitos autorais
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Interesse público sobre a gestão coletiva de direitos autorais

Ceccatto de Cantuária, Priscila

PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, 2017, Vol.11 (2), p.343-358 [Periódico revisado por pares]

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A aplicação do princípio da interpretação conforme a constituição no controle de constitucionalidade de tratados internacionais
A aplicação do princípio da interpretação conforme a constituição no controle de constitucionalidade de tratados internacionais
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A aplicação do princípio da interpretação conforme a constituição no controle de constitucionalidade de tratados internacionais

Mesquita Ceia, Eleonora

Espaço Jurídico, 2013-03, Vol.14 (1), p.61-92 [Periódico revisado por pares]

Editora Unoesc

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Extradition in Fascist Italy (1922-1943) and in Brazil of Getúlio Vargas (1930-1945) between the ascension of “Fascism Criminal Law” and the survival of the liberal tradition of Criminal Law
Extradition in Fascist Italy (1922-1943) and in Brazil of Getúlio Vargas (1930-1945) between the ascension of “Fascism Criminal Law” and the survival of the liberal tradition of Criminal Law
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Extradition in Fascist Italy (1922-1943) and in Brazil of Getúlio Vargas (1930-1945) between the ascension of “Fascism Criminal Law” and the survival of the liberal tradition of Criminal Law

Nunes, Diego

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-01, Vol.39 (80), p.9-30 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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Histórico e evolução da educação ambiental, através dos tratados internacionais sobre o meio ambiente
Histórico e evolução da educação ambiental, através dos tratados internacionais sobre o meio ambiente
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Histórico e evolução da educação ambiental, através dos tratados internacionais sobre o meio ambiente

Tannous, Simone ; Garcia, Anice

Nucleus (São Paulo, Brazil), 2008, Vol.5 (2), p.1-14

Fundação Educacional Ituverava

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A inclusão social das pessoas com deficiência como efeito da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: análise no plano normativo
A inclusão social das pessoas com deficiência como efeito da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: análise no plano normativo
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A inclusão social das pessoas com deficiência como efeito da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: análise no plano normativo

Bezerra Leite Carvalho Lima, Aline Cristina

Revista Controle: Doutrinas e artigos, 2012, Vol.10 (2), p.355-372 [Periódico revisado por pares]

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La extradición y la cooperación internacional. Falta de justicia, legitimidad o incapacidad del Estado colombiano: su historia
La extradición y la cooperación internacional. Falta de justicia, legitimidad o incapacidad del Estado colombiano: su historia
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La extradición y la cooperación internacional. Falta de justicia, legitimidad o incapacidad del Estado colombiano: su historia

Osorio Montoya, Rodrigo Orlando

IUSTA, 2018, Vol.1 (48), p.179-198 [Periódico revisado por pares]

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