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6 Solidarism ethical and negotiating freedom: free initiative from the 1988 constitution/Solidarismo etico e liberdade negocial: a livre iniciativa a partir da constituicao de 1988
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6 Solidarism ethical and negotiating freedom: free initiative from the 1988 constitution/Solidarismo etico e liberdade negocial: a livre iniciativa a partir da constituicao de 1988

Sampaio, Marcelo De Souza ; Ferreira, Leonardo Sanches

Revista de Direito Brasileira, 2014-01, Vol.7, p.149 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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2
1 Cautionary ethical and legal theory of the new treaty supralegalidade international human rights by STF/Ponderacoes etico-juridicas da nova tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos pelo STF
1 Cautionary ethical and legal theory of the new treaty supralegalidade international human rights by STF/Ponderacoes etico-juridicas da nova tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos pelo STF
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1 Cautionary ethical and legal theory of the new treaty supralegalidade international human rights by STF/Ponderacoes etico-juridicas da nova tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos pelo STF

da Fonseca, Pedro Paulo Corino

Revista de Direito Brasileira, 2014-01, Vol.7, p.247 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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3
2 Compatibility of the open society and democratic state law with judicialization policy/ A compatibilidade da sociedade aberta e o estado democratico de direito com a judicializacao da politica
2 Compatibility of the open society and democratic state law with judicialization policy/ A compatibilidade da sociedade aberta e o estado democratico de direito com a judicializacao da politica
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2 Compatibility of the open society and democratic state law with judicialization policy/ A compatibilidade da sociedade aberta e o estado democratico de direito com a judicializacao da politica

Filho, Carlos Alberto Alves Ribeiro

Revista de Direito Brasileira, 2014-01, Vol.7, p.61 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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4
6 Solidarism ethical and negotiating freedom: free initiative from the 1988 constitution/Solidarismo etico e liberdade negocial: a livre iniciativa a partir da constituicao de 1988
6 Solidarism ethical and negotiating freedom: free initiative from the 1988 constitution/Solidarismo etico e liberdade negocial: a livre iniciativa a partir da constituicao de 1988
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6 Solidarism ethical and negotiating freedom: free initiative from the 1988 constitution/Solidarismo etico e liberdade negocial: a livre iniciativa a partir da constituicao de 1988

Sampaio, Marcelo De Souza ; Ferreira, Leonardo Sanches

Revista de Direito Brasileira, 2014-01, Vol.7, p.149 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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5
1 Cautionary ethical and legal theory of the new treaty supralegalidade international human rights by STF/Ponderacoes etico-juridicas da nova tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos pelo STF
1 Cautionary ethical and legal theory of the new treaty supralegalidade international human rights by STF/Ponderacoes etico-juridicas da nova tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos pelo STF
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1 Cautionary ethical and legal theory of the new treaty supralegalidade international human rights by STF/Ponderacoes etico-juridicas da nova tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos pelo STF

da Fonseca, Pedro Paulo Corino

Revista de Direito Brasileira, 2014-01, Vol.7, p.247 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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2 Compatibility of the open society and democratic state law with judicialization policy/ A compatibilidade da sociedade aberta e o estado democratico de direito com a judicializacao da politica
2 Compatibility of the open society and democratic state law with judicialization policy/ A compatibilidade da sociedade aberta e o estado democratico de direito com a judicializacao da politica
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2 Compatibility of the open society and democratic state law with judicialization policy/ A compatibilidade da sociedade aberta e o estado democratico de direito com a judicializacao da politica

Filho, Carlos Alberto Alves Ribeiro

Revista de Direito Brasileira, 2014-01, Vol.7, p.61 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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The horizontal effects of fundamental rights in Brazil: a look on the judgement of the Extraordinary Appeal 201.819-8 from the contemporary constitutionalism/ A EFICACIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA ANALISE SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO 201.819-8 A LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO
The horizontal effects of fundamental rights in Brazil: a look on the judgement of the Extraordinary Appeal 201.819-8 from the contemporary constitutionalism/ A EFICACIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA ANALISE SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO 201.819-8 A LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO
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The horizontal effects of fundamental rights in Brazil: a look on the judgement of the Extraordinary Appeal 201.819-8 from the contemporary constitutionalism/ A EFICACIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA ANALISE SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO 201.819-8 A LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO

Mendonca, Fernanda Graebin ; do Nascimento, Valeria Ribas

Revista de Direito Brasileira, 2015-01, Vol.10, p.257 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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8
Separation of powers and theories internal and external of fundamental rights: social rights and the inapplicability of external theory/ Separacao de poderes e as teorias interna e externa dos direitos fundamentais: direitos sociais e a inaplicabilidade da teoria externa
Separation of powers and theories internal and external of fundamental rights: social rights and the inapplicability of external theory/ Separacao de poderes e as teorias interna e externa dos direitos fundamentais: direitos sociais e a inaplicabilidade da teoria externa
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Separation of powers and theories internal and external of fundamental rights: social rights and the inapplicability of external theory/ Separacao de poderes e as teorias interna e externa dos direitos fundamentais: direitos sociais e a inaplicabilidade da teoria externa

Kim, Richard Pae

Revista de Direito Brasileira, 2015-01, Vol.10, p.273 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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9
State responsibility del en los for casualties of lost opportunities el regimen MILITARY Brasileno: un analisis desde la Demand No. 2007.71.18.001748-1/ A RESPONSABILIDADE DO ESTADO SOBRE AS CHANCES PERDIDAS PELAS VITIMAS DO REGIME MILITAR BRASILEIRO: UMA ANALISE A PARTIR DA ACAO JUDICIAL no 2007.71.18.001748-1
State responsibility del en los for casualties of lost opportunities el regimen MILITARY Brasileno: un analisis desde la Demand No. 2007.71.18.001748-1/ A RESPONSABILIDADE DO ESTADO SOBRE AS CHANCES PERDIDAS PELAS VITIMAS DO REGIME MILITAR BRASILEIRO: UMA ANALISE A PARTIR DA ACAO JUDICIAL no 2007.71.18.001748-1
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State responsibility del en los for casualties of lost opportunities el regimen MILITARY Brasileno: un analisis desde la Demand No. 2007.71.18.001748-1/ A RESPONSABILIDADE DO ESTADO SOBRE AS CHANCES PERDIDAS PELAS VITIMAS DO REGIME MILITAR BRASILEIRO: UMA ANALISE A PARTIR DA ACAO JUDICIAL no 2007.71.18.001748-1

Ramos, Tais ; Porto, Claudinei Caetano

Revista de Direito Brasileira, 2015-05, Vol.11, p.155 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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10
The effective implementation of environmental conservation areas in the middle of Expropriation/A EFETIVA IMPLANTACAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIACAO
The effective implementation of environmental conservation areas in the middle of Expropriation/A EFETIVA IMPLANTACAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIACAO
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The effective implementation of environmental conservation areas in the middle of Expropriation/A EFETIVA IMPLANTACAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIACAO

Coelho, Hebert Alves ; Rezende, Elcio Nacur

Revista de Direito Brasileira, 2015-05, Vol.11, p.44 [Periódico revisado por pares]

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