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Material Type: Livro
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Sem lei de responsabilidade não há Constituição a articulação de mecanismos de controle dos atos ministeriais pela Assembleia Geral do Império do Brasil (1926-1829)Luís Henrique Junqueira de Almeida RechdanCuritiba Appris 2023Localização: FFLCH - Fac. Fil. Let. e Ciências Humanas (981.04 R296s e.2 )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Direitos humanos e o direito constitucional internacionalFlávia PiovesanSão Paulo Saraiva 2018Localização: FD - Fac. Direito (342.7 P734d 18.ed. DES )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentaisAzevedo, André FreireSexualidad, salud y sociedad (Rio de Janeiro, Brasil), 2017-08 (26), p.236-261 [Periódico revisado por pares]Rio de Janeiro: Latin American Center on Sexuality and Human Rights (CLAM)Texto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Direito constitucionalClèmerson Merlin Clève; Luís Roberto BarrosoSão Paulo Revista dos Tribunais 2013, c2011Localização: FD - Fac. Direito (342 Dc635 2. tir. v.7 DES ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Tese
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A ordem econômica constitucional e os limites à atuação dos órgãos de administração da sociedade anônimaPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2013Texto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Dicionário brasileiro de direito constitucionalDimitri Dimoulis; André Ramos Tavares; Gilberto Bercovici; Guilherme Amorim Campos da Silva; José Carlos Francisco; Robério Nunes dos Anjos Filho; Walter Claudius RothenburgSão Paulo Saraiva 2012Localização: FD - Fac. Direito (342(81)(038)=690 D542 2.ed. S.C. DBC ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Novos rumos para o direito público reflexões em homenagem à professora Lúcia Valle FigueiredoMarcelo FigueiredoBelo Horizonte Fórum 2012Localização: FD - Fac. Direito (342 N848 DES ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Relatorio da reparticao dos negocios do imperio apresentado a assembleia geral legislativa pelo respectivo ministro...Bernardo Pereira de VasconcellosRio de Janeiro Typ Nacional 1938Localização: FD - Fac. Direito (T1-35-2 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Relatorio apres a assembleia geral legislativa pelo ministro e secretario de estado dos negocios estrangeirosJoao Lustosa da Cunha, Visconde de ParanaguaRio de Janeiro Tip Nacional 1885Localização: FD - Fac. Direito (T6-35-25 DBC ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Relatorio apres a assembleia geral legislativa pelo ministro e secretario de estado dos negocios estrangeirosFranklin Americo de Meneses Doria, Barão de LoretoRio de Janeiro Tip. Nacional 1882Localização: FD - Fac. Direito (T6-35-22 DBC )(Acessar) |