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Dissertação de Mestrado
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A ação civil pública no direito previdenciário

Nascimento, Carlos Eduardo Bistão

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-04-10

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2
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Tese de Doutorado
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A atuação do Ministério Público Brasileiro na implementação da Nova Governança Pública como mecanismo anticorrupção

Wanis, Rodrigo Otávio Mazieiro

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2023-09-04

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3
Material Type:
Tese de Doutorado
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A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas

Souza, Luiz Henrique Boselli De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-06-01

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4
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A discriminação da mulher no mercado de trabalho: estudo comparado da legislação do Brasil e do Japão

Nabeshima, Yuri Kuroda

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-05-16

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5
Material Type:
Tese de Doutorado
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A Economia da Arbitragem - Abordagem contratual e institucional

Prado, Maria Da Graça Ferraz De Almeida

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2016-05-18

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6
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A efetivação de direitos sociais pela via não judicial

Curado, Lúcio Mauro Carloni Fleury

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-08-20

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7
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Tese de Doutorado
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A efetivação do Direito Internacional pela justiça brasileira

Lucci, Guilherme Andrade

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-11-19

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8
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Tese de Doutorado
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A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias

Cunha, Tadeu Henrique Lopes Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-05-22

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9
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Tese de Doutorado
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A efetivação dos direitos societários nas companhias abertas brasileiras

Gemignani, Karina

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-06-24

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10
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A federação no constitucionalismo brasileiro

Pereira, Fábio Franco

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-06-01

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