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Material Type: Artigo na Web
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Criminalização do não pagamento do ICMS é ponto forte de atenção em debate do Conjur [depoimento à Cristina Carvalho]Alamiro Velludo Salvador Netto Heleno Taveira TôrresPorto Ferreira Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Louça de Pó, de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira, SINDICER 2020Acesso online |
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Material Type: Artigo na Web
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Isenção e alíquota zero têm idêntica proteção contra mudanças legislativasHeleno Taveira TôrresConsultor Jurídico São Paulo 4 abr. 2018São Paulo 2018Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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Segurança da coisa julgada em decisões de controle concentrado de constitucionalidadeHeleno Taveira TorresSão Paulo 2023Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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Modulação de efeitos da decisão e o ativismo judicialHeleno Taveira TôrresSão Paulo 2012Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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Imunidades e incentivos fiscais do ICMS não podem ser tributados o caso do FethabHeleno Taveira TôrresConsultor Jurídico São Paulo 4 mar. 2020São Paulo 2020Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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Guerra fiscal do ICMS está mantida nos casos de subvenções para investimentoHeleno Taveira TôrresSão Paulo 2017Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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Novo modelo de Código do CIAT pode estimular reforma do CTNHeleno Taveira TôrresSão Paulo 2015Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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A tributação da energia elétrica deve ser única e voltar para a UniãoHeleno Taveira TôrresConsultor jurídico 2019 18 set. 2019São Paulo 2019Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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Administração tributária deve resgatar democraciaHeleno Taveira TôrresSão Paulo 2012Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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Tributação da mulher na Constituição o caso do salário-maternidade no STFHeleno Taveira TôrresConsultor jurídico 2020 22 jan. 2020São Paulo 2020Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |