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Criminalização do não pagamento do ICMS é ponto forte de atenção em debate do Conjur [depoimento à Cristina Carvalho]

Alamiro Velludo Salvador Netto Heleno Taveira Tôrres

Porto Ferreira Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Louça de Pó, de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira, SINDICER 2020

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Artigo na Web
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Isenção e alíquota zero têm idêntica proteção contra mudanças legislativas

Heleno Taveira Tôrres

Consultor Jurídico São Paulo 4 abr. 2018

São Paulo 2018

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3
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Artigo na Web
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Segurança da coisa julgada em decisões de controle concentrado de constitucionalidade

Heleno Taveira Torres

São Paulo 2023

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Artigo na Web
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Modulação de efeitos da decisão e o ativismo judicial

Heleno Taveira Tôrres

São Paulo 2012

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Artigo na Web
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Imunidades e incentivos fiscais do ICMS não podem ser tributados o caso do Fethab

Heleno Taveira Tôrres

Consultor Jurídico São Paulo 4 mar. 2020

São Paulo 2020

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Artigo na Web
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Guerra fiscal do ICMS está mantida nos casos de subvenções para investimento

Heleno Taveira Tôrres

São Paulo 2017

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7
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Artigo na Web
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Novo modelo de Código do CIAT pode estimular reforma do CTN

Heleno Taveira Tôrres

São Paulo 2015

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Artigo na Web
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A tributação da energia elétrica deve ser única e voltar para a União

Heleno Taveira Tôrres

Consultor jurídico 2019 18 set. 2019

São Paulo 2019

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9
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Artigo na Web
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Administração tributária deve resgatar democracia

Heleno Taveira Tôrres

São Paulo 2012

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10
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Artigo na Web
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Tributação da mulher na Constituição o caso do salário-maternidade no STF

Heleno Taveira Tôrres

Consultor jurídico 2020 22 jan. 2020

São Paulo 2020

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