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Refinado por: assunto: Atos Administrativos remover assunto: Poder Judiciário remover
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1
Controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário
Controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário
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Controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário

Edimur Ferreira de Faria José Tarcízio de Almeida Melo

Belo Horizonte Fórum 2011

Localização: FD - Fac. Direito    (35.072.22 F233c BCI )(Acessar)

2
Da responsabilidade do estado pela violação do direito comunitário
Da responsabilidade do estado pela violação do direito comunitário
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Da responsabilidade do estado pela violação do direito comunitário

Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro

Coimbra Livraria Almedina 1996

Localização: FD - Fac. Direito    (342.2:347.51(4) R37d DIN )(Acessar)

3
Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário
Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário
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Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário

Juliano Souza de Albuquerque Maranhão 1941- Paulo Furquin de Azevedo; Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1941-

São Paulo Singular 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (347.97(81) D635 DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)

4
O presente livro é baseado no relatório final da pesquisa Inter-relações entre o processo administrativos e o judicial sob a prespectiva ... [Apresentação]
O presente livro é baseado no relatório final da pesquisa Inter-relações entre o processo administrativos e o judicial sob a prespectiva ... [Apresentação]
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O presente livro é baseado no relatório final da pesquisa Inter-relações entre o processo administrativos e o judicial sob a prespectiva ... [Apresentação]

Juliano Souza de Albuquerque Maranhão 1941- Paulo Furquin de Azevedo; Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1941-

Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque; Azevedo, Paulo Furquim de; Junior, Tercio Sampaio Ferraz, coord; Amaral Júnior, Alberto do, colab Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário São Paulo : Singular, 2014 289 p

São Paulo Singular 2014

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5
Princípio da eficiência e o controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
Princípio da eficiência e o controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
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Princípio da eficiência e o controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários

Alexandre de Moraes

Revista de Direito Administrativo Rio de Janeiro n. 243, p. 13-28, set./dez. 2006

São Paulo 2006

Localização: FD - Fac. Direito    (DES )(Acessar)

6
Princípio da eficiência e o controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
Princípio da eficiência e o controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
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Princípio da eficiência e o controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários

Alexandre de Moraes

Revista de Direito Administrativo Rio de Janeiro n. 243, p. 13-28, set./dez. 2006

São Paulo 2006

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