Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a Lei 12.403/2011Loureiro Sobrinho, JoséBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-04Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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As diretivas de garantias processuais da União Europeia, em especial a diretiva (UE) 2016/343 do parlamento Europeu e do conselho de 9 de março de 2016, relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamenOliveira, Alexandre Au-YongRevista de estudios europeos, 2019 (1), p.144-163Texto completo disponível |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Prisão preventiva: direito à razoável duração e necessidade de prazo legal máximoNakaharada, Carlos Eduardo MitsuoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-20Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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standard de prova para condenação por crimes sexuais: é viável e eficaz a flexibilização da exigência de corroboração probatória em crimes dessa espécie com o objetivo de redução da impunidade?Szesz, AndréRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022, Vol.8 (2), p.1007-1041 [Periódico revisado por pares]Instituto Brasileiro de Direito Processual PenalTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiroVasconcellos, Vinicius Gomes deRevista direito GV, 2020, Vol.16 (2) [Periódico revisado por pares]Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The defendant’s guilt beyond a reasonable doubt in the Italian criminal justice systemCallari, FrancescoRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021, Vol.7 (2), p.1227-1260 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |