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Die Beeinträchtigung von Grundrechten zur Dogmatik von Art. 36 BV
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Die Beeinträchtigung von Grundrechten zur Dogmatik von Art. 36 BV

Markus Schefer

Bern Stämpfli 2006

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7 S337b DES )(Acessar)

32
A eficácia jurídica dos princípios constitucionais o princípio da dignidade da pessoa humana
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A eficácia jurídica dos princípios constitucionais o princípio da dignidade da pessoa humana

Ana Paula de Barcellos

Rio de Janeiro Renovar 2002

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7(81) B218e DES ) e outros locais(Acessar)

33
Monetary remedies for breach of human rights a comparative study
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Monetary remedies for breach of human rights a comparative study

Lisa Ann Tortell

Oxford Hart Pub Portland, Or 2006

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7 T653m DES )(Acessar)

34
The republic of choice law, authority, and culture
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The republic of choice law, authority, and culture

Lawrence Meir Friedman 1930-

Cambridge, Mass. Harvard University Press 1990

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3400.10973 F9112r 3110/09 )(Acessar)

35
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El hombre ante el derecho internacional ensayo para una teoría de la soberanía humania

César Barrós Hurtado

Buenos Aires El Ateneo 1949

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7 B277h DIN )(Acessar)

36
Die Prinzipientheorie der Grundrechte Studien zur Grundrechtstheorie Robert Alexys
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Die Prinzipientheorie der Grundrechte Studien zur Grundrechtstheorie Robert Alexys

Jan-Reinard Sieckmann

Baden-Baden Nomos 2007

Localização: FD - Fac. Direito    (342(061.3) P952 1.ed. DES )(Acessar)

37
Igualdad y libertad propuestas de renovación constitucional
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Igualdad y libertad propuestas de renovación constitucional

Miguel Carbonell Mexico Comisión Nacional de Derechos Humanos

México, D.F Universidad Nacional Autónoma de México Comisión Nacional de Los Derechos Humanos 2007

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7(72) C253i DES )(Acessar)

38
Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado
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Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado

Ricardo Marcondes Martins

São Paulo, SP Malheiros Editores 2010

Localização: FD - Fac. Direito    (347.124 M345a BCI ) e outros locais(Acessar)

39
Constituição, direitos fundamentais e direito privado
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Constituição, direitos fundamentais e direito privado

Ingo Wolfgang Sarlet 1963-; Aldacy Rachid Coutinho

Porto Alegre Livraria do Advogado Editora 2003

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto  ANTÔNIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO  (3402.7 C7582 12289/12 )(Acessar)

40
Il diritto costituzionale tra principi di libertà e istituzioni
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Il diritto costituzionale tra principi di libertà e istituzioni

Pierfrancesco Grossi

Padova CEDAM 2005

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7(45) G92d DES )(Acessar)

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