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A Constitucionalidade Da Lei Da Anistia E As Implicações Do Julgamento Do Caso Gomes Lund
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A Constitucionalidade Da Lei Da Anistia E As Implicações Do Julgamento Do Caso Gomes Lund

Breda Cavalcanti, Henrique ; Cerqueira, Nelson

Prim@ facie, 2020-02, Vol.18 (39), p.1-35 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal da Paraíba

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O controle judicial baseado em evidência na jurisdição constitucional e na fiscalização de convencionalidade
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O controle judicial baseado em evidência na jurisdição constitucional e na fiscalização de convencionalidade

José Adércio Leite Sampaio

Revista do direito, 2021-04 (62) [Periódico revisado por pares]

Universidade de Santa Cruz do Sul

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Democracia e Controle de Convencionalidade no Brasil
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Democracia e Controle de Convencionalidade no Brasil

Patricia Grazziotin Noschang ; Micheli Piucco

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2020-12, Vol.48 (2), p.215-228

Universidade Federal de Uberlândia

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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL QUANTITATIVA E QUALITATIVA
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL QUANTITATIVA E QUALITATIVA

Beltramelli Neto, Silvio ; Marques, Mariele Torres

Revista Opinião Jurídica, 2020-02, Vol.18 (27), p.45-70 [Periódico revisado por pares]

Centro Universitário Christus

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25
CRITÉRIOS PARA VINCULAÇÃO AOS PRECEDENTES DE CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: UM MODELO DE PERSUASÃO
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CRITÉRIOS PARA VINCULAÇÃO AOS PRECEDENTES DE CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: UM MODELO DE PERSUASÃO

Felipe Klein Gussoli

Inter, 2019-12, Vol.2 (2) [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Rio de Janeiro

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O controle de convencionalidade e as transformações no constitucionalismo contemporâneo: a ADPF 153 e a decisão da corte interamericana de direitos humanos no caso Gomes Lund
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O controle de convencionalidade e as transformações no constitucionalismo contemporâneo: a ADPF 153 e a decisão da corte interamericana de direitos humanos no caso Gomes Lund

Antunes, Fernando Luis Coelho

Revista do direito público (Londrina), 2017-12, Vol.12 (3), p.153 [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA PELOS MAGISTRADOS DE 1º GRAU DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA PELOS MAGISTRADOS DE 1º GRAU DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

Richardy Videnov Alves dos Santos ; Thiago Oliveira Moreira ; Bento Herculano Duarte Neto

Inter, 2021-12, Vol.4 (2), p.96-125 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Rio de Janeiro

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A tradução de suculentos jogos de palavras, sem perder o sabor
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A tradução de suculentos jogos de palavras, sem perder o sabor

Stella E. O. Tagnin

Revista de estudos da linguagem, 2015-12, Vol.23 (3), p.681-693

Universidade Federal de Minas Gerais

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Conventionality control and judicial activism: the role of the Judiciary as guarantor of human rights
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Conventionality control and judicial activism: the role of the Judiciary as guarantor of human rights

Angela Jank Calixto ; Renata Alves Amorim ; Luciani Coimbra de Carvalho

Revista Videre, 2020-08, Vol.12 (23), p.36-59 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal da Grande Dourados

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Formulação de decisões administrativas em matéria de direitos humanos
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Formulação de decisões administrativas em matéria de direitos humanos

Gomes, Eduardo Biacchi ; Flores, Pedro Henrique Brunken

Revista do direito, 2019-01, Vol.1 (57), p.3-21 [Periódico revisado por pares]

Universidade de Santa Cruz do Sul

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