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Material Type: Artigo
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A Constitucionalidade Da Lei Da Anistia E As Implicações Do Julgamento Do Caso Gomes LundBreda Cavalcanti, Henrique ; Cerqueira, NelsonPrim@ facie, 2020-02, Vol.18 (39), p.1-35 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal da ParaíbaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O controle judicial baseado em evidência na jurisdição constitucional e na fiscalização de convencionalidadeJosé Adércio Leite SampaioRevista do direito, 2021-04 (62) [Periódico revisado por pares]Universidade de Santa Cruz do SulTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Democracia e Controle de Convencionalidade no BrasilPatricia Grazziotin Noschang ; Micheli PiuccoRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2020-12, Vol.48 (2), p.215-228Universidade Federal de UberlândiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL QUANTITATIVA E QUALITATIVABeltramelli Neto, Silvio ; Marques, Mariele TorresRevista Opinião Jurídica, 2020-02, Vol.18 (27), p.45-70 [Periódico revisado por pares]Centro Universitário ChristusTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CRITÉRIOS PARA VINCULAÇÃO AOS PRECEDENTES DE CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: UM MODELO DE PERSUASÃOFelipe Klein GussoliInter, 2019-12, Vol.2 (2) [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do Rio de JaneiroTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O controle de convencionalidade e as transformações no constitucionalismo contemporâneo: a ADPF 153 e a decisão da corte interamericana de direitos humanos no caso Gomes LundAntunes, Fernando Luis CoelhoRevista do direito público (Londrina), 2017-12, Vol.12 (3), p.153 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA PELOS MAGISTRADOS DE 1º GRAU DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃORichardy Videnov Alves dos Santos ; Thiago Oliveira Moreira ; Bento Herculano Duarte NetoInter, 2021-12, Vol.4 (2), p.96-125 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do Rio de JaneiroTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A tradução de suculentos jogos de palavras, sem perder o saborStella E. O. TagninRevista de estudos da linguagem, 2015-12, Vol.23 (3), p.681-693Universidade Federal de Minas GeraisTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Conventionality control and judicial activism: the role of the Judiciary as guarantor of human rightsAngela Jank Calixto ; Renata Alves Amorim ; Luciani Coimbra de CarvalhoRevista Videre, 2020-08, Vol.12 (23), p.36-59 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal da Grande DouradosTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Formulação de decisões administrativas em matéria de direitos humanosGomes, Eduardo Biacchi ; Flores, Pedro Henrique BrunkenRevista do direito, 2019-01, Vol.1 (57), p.3-21 [Periódico revisado por pares]Universidade de Santa Cruz do SulTexto completo disponível |