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The constitutional framework of the new brazilian offshore tax order: a study of federal Law no. 12,973 of 2014; A conformação constitucional do novo regime brasileiro de tributação offshore: um estudo da Lei n. 12.973/2014
The constitutional framework of the new brazilian offshore tax order: a study of federal Law no. 12,973 of 2014; A conformação constitucional do novo regime brasileiro de tributação offshore: um estudo da Lei n. 12.973/2014
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The constitutional framework of the new brazilian offshore tax order: a study of federal Law no. 12,973 of 2014; A conformação constitucional do novo regime brasileiro de tributação offshore: um estudo da Lei n. 12.973/2014

Silva, Brenno Birckholz Da

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 111 (2016); 615-651

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito 2017-06-09

Acesso online

12
O Sistema nacional de transplantes: saúde e autonomia em discussão; Brazilian national transplantation system: discussing health and autonomy
O Sistema nacional de transplantes: saúde e autonomia em discussão; Brazilian national transplantation system: discussing health and autonomy
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

O Sistema nacional de transplantes: saúde e autonomia em discussão; Brazilian national transplantation system: discussing health and autonomy

Stancioli, Brunello; Carvalho, Nara Pereira; Ribeiro, Daniel Mendes; Lara, Mariana Alves

Revista de Direito Sanitário; v. 11 n. 3 (2011); 123-154

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2011-02-01

Acesso online

13
Código civil de Méjico
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Código civil de Méjico

Distrito Federal (Mexico) Mexico; Baja California (Mexico : Territory); Puebla (Mexico : State)

Madrid F. Góngora 1879

Localização: FD - Fac. Direito    (Q7-23-10 DBC )(Acessar)

14
Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos
Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitos

Gibson, Marina Dutra

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-07-26

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

15
O direito econômico da infraestrutura: a disciplina jurídica portuária e o subdesenvolvimento
O direito econômico da infraestrutura: a disciplina jurídica portuária e o subdesenvolvimento
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

O direito econômico da infraestrutura: a disciplina jurídica portuária e o subdesenvolvimento

Veras, Danilo De Morais

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-02-24

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

16
Making law matter environmental protection and legal institutions in Brazil
Making law matter environmental protection and legal institutions in Brazil
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Making law matter environmental protection and legal institutions in Brazil

Lesley K McAllister (Lesley Krista) 1970-

Stanford, CA Stanford University Press 2008

Localização: FD - Fac. Direito    (351.777(81) M113m DES ) e outros locais(Acessar)

17
A responsabilidade civil na Lei Anticorrupção
A responsabilidade civil na Lei Anticorrupção
Material Type:
Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

A responsabilidade civil na Lei Anticorrupção

Polillo, Renato Romero

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-04-30

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

18
Direito sumular comentários às súmulas do STF : 1 a 600
Direito sumular comentários às súmulas do STF : 1 a 600
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Direito sumular comentários às súmulas do STF : 1 a 600

Roberto Rosas

São Paulo Editora Revista dos Tribunais 1981

Localização: FD - Fac. Direito    (T7-12-31 DBC )(Acessar)

19
Código penal para el Distrito y Territorios Federales sobre delitos del fuero común y para toda la República sobre delitos contra la Federación
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Código penal para el Distrito y Territorios Federales sobre delitos del fuero común y para toda la República sobre delitos contra la Federación

Distrito Federal (Mexico) Adolfo Valles

Paris Ch. Bouret Mexico 1907

Localização: FM - Fac. Medicina    (JC571 V275c 1907 )(Acessar)

20
A Lei Anticorrupção e o regime jurídico do Direito Administrativo Sancionador
A Lei Anticorrupção e o regime jurídico do Direito Administrativo Sancionador
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

A Lei Anticorrupção e o regime jurídico do Direito Administrativo Sancionador

Lobo Filho, Fernando Rissoli

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-18

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Deste Autor:

  1. Almeida, F
  2. Brazil
  3. Silva, M
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  5. Distrito Federal (Brazil)

Neste Assunto:

  1. Law
  2. Social Sciences
  3. Laws, Regulations And Rules
  4. Federal Court Decisions
  5. Government & Law

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