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Violência obstétrica: urgência de regulação legislativa no Brasil
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Violência obstétrica: urgência de regulação legislativa no Brasil

Andrighetto, Aline ; Reinheimer, Caroline Salim

Revista de Direito Sanitário, 2023-12, Vol.23, p.e0013 [Periódico revisado por pares]

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2
Diretivas antecipadas de vontade: aspectos éticos e sua aplicação ao Direito Brasileiro
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Diretivas antecipadas de vontade: aspectos éticos e sua aplicação ao Direito Brasileiro

Maria do Carmo de Carvalho e Martins ; Lucíola Galvão Gondim Corrêa Feitosa ; Gillian Santana de Carvalho Mendes ; Alexandre Augusto Batista Lima ; José Augusto Carvalho Mendes Filho ; Fernanda Cláudia Miranda Amorim ; Marília Martins Soares de Andrade

Revista de Direito Sanitário, 2023-12, Vol.23 [Periódico revisado por pares]

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3
Neuroderechos un intento de protección jurídica a las personas frente al uso de neurotecnologías
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Neuroderechos un intento de protección jurídica a las personas frente al uso de neurotecnologías

Nathalie Walker Silva ; Joaquín Rojas Aguilera

Revista de Direito Sanitário, 2023-12, Vol.23 [Periódico revisado por pares]

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4
Possibilidade de realocação do Imposto sobre Grandes Fortunas para implementar verbas da saúde por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Possibilidade de realocação do Imposto sobre Grandes Fortunas para implementar verbas da saúde por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Cunha, Jarbas Ricardo Almeida

Revista de Direito Sanitário, 2023-11, Vol.23, p.e0012 [Periódico revisado por pares]

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5
Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúde
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Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúde

Paz, Bianca Maria Santos da ; Costa, Ediná Alves ; Costa, Eliana Auxiliadora Magalhães ; Souza, Gisélia Santana ; Souza, Mariluce Karla Bomfim de ; Araújo, Patrícia Sodré ; Lima, Yara Oyram Ramos

Revista de Direito Sanitário, 2023-11, Vol.23, p.e0011 [Periódico revisado por pares]

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6
Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento
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Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento

Mascarenhas, Gisela da Costa ; Molesini, Joana ; Delduque, Maria Celia ; Alves, Sandra Mara Campos

Revista de Direito Sanitário, 2023-11, Vol.23, p.e0010 [Periódico revisado por pares]

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7
Na saúde e na doença: a legalidade nas sanções à recusa de imunização contra a covid-19
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Na saúde e na doença: a legalidade nas sanções à recusa de imunização contra a covid-19

Meirelles, Jussara Maria Leal de ; Schulman, Gabriel

Revista de Direito Sanitário, 2023-10, Vol.23, p.e0009 [Periódico revisado por pares]

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8
Quando o Estado se divide: moral e política no caso dos derivados da Cannabis
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Quando o Estado se divide: moral e política no caso dos derivados da Cannabis

Cruz, Veronica Paulino da ; Coutinho, Marcelo James Vasconcelos

Revista de Direito Sanitário, 2023-10, Vol.23, p.e0007 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

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9
El uso de las aplicaciones tecnológicas para el enfrentamiento del covid-19 en América Latina – ¿Quo vadis?
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El uso de las aplicaciones tecnológicas para el enfrentamiento del covid-19 en América Latina – ¿Quo vadis?

Ordelin Font, Jorge Luis ; Oro Boff, Salete

Revista de Direito Sanitário, 2023-10, Vol.23, p.e0008 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

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10
Aplicativos de contact tracing na pandemia de covid-19 e os direitos humanos digitais em Portugal
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Aplicativos de contact tracing na pandemia de covid-19 e os direitos humanos digitais em Portugal

Santos, Niedja de Andrade e Silva Forte dos

Revista de Direito Sanitário, 2023-09, Vol.23, p.e0006 [Periódico revisado por pares]

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