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Material Type: Artigo
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Violência obstétrica: urgência de regulação legislativa no BrasilAndrighetto, Aline ; Reinheimer, Caroline SalimRevista de Direito Sanitário, 2023-12, Vol.23, p.e0013 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Diretivas antecipadas de vontade: aspectos éticos e sua aplicação ao Direito BrasileiroMaria do Carmo de Carvalho e Martins ; Lucíola Galvão Gondim Corrêa Feitosa ; Gillian Santana de Carvalho Mendes ; Alexandre Augusto Batista Lima ; José Augusto Carvalho Mendes Filho ; Fernanda Cláudia Miranda Amorim ; Marília Martins Soares de AndradeRevista de Direito Sanitário, 2023-12, Vol.23 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Neuroderechos un intento de protección jurídica a las personas frente al uso de neurotecnologíasNathalie Walker Silva ; Joaquín Rojas AguileraRevista de Direito Sanitário, 2023-12, Vol.23 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Possibilidade de realocação do Imposto sobre Grandes Fortunas para implementar verbas da saúde por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por OmissãoCunha, Jarbas Ricardo AlmeidaRevista de Direito Sanitário, 2023-11, Vol.23, p.e0012 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúdePaz, Bianca Maria Santos da ; Costa, Ediná Alves ; Costa, Eliana Auxiliadora Magalhães ; Souza, Gisélia Santana ; Souza, Mariluce Karla Bomfim de ; Araújo, Patrícia Sodré ; Lima, Yara Oyram RamosRevista de Direito Sanitário, 2023-11, Vol.23, p.e0011 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamentoMascarenhas, Gisela da Costa ; Molesini, Joana ; Delduque, Maria Celia ; Alves, Sandra Mara CamposRevista de Direito Sanitário, 2023-11, Vol.23, p.e0010 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Na saúde e na doença: a legalidade nas sanções à recusa de imunização contra a covid-19Meirelles, Jussara Maria Leal de ; Schulman, GabrielRevista de Direito Sanitário, 2023-10, Vol.23, p.e0009 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Quando o Estado se divide: moral e política no caso dos derivados da CannabisCruz, Veronica Paulino da ; Coutinho, Marcelo James VasconcelosRevista de Direito Sanitário, 2023-10, Vol.23, p.e0007 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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El uso de las aplicaciones tecnológicas para el enfrentamiento del covid-19 en América Latina – ¿Quo vadis?Ordelin Font, Jorge Luis ; Oro Boff, SaleteRevista de Direito Sanitário, 2023-10, Vol.23, p.e0008 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Aplicativos de contact tracing na pandemia de covid-19 e os direitos humanos digitais em PortugalSantos, Niedja de Andrade e Silva Forte dosRevista de Direito Sanitário, 2023-09, Vol.23, p.e0006 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |