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Autorização administrativa
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Livro
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Autorização administrativa

Cid Tomanik Pompeu José Afonso da Silva; Ada Pellegrini Grinover 1933-2017; Caio Tácito

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2010

Localização: FD - Fac. Direito    (35.077 P851a 3. ed. BCI ) e outros locais(Acessar)

12
Material Type:
Livro
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Comentários ao Código do Procedimento Administrativo

Carla Amado Gomes; Ana F Neves; Tiago Serrão

Lisboa AAFDL 2020

Localização: FD - Fac. Direito    (351(469)(082) C725 5. ed. DES )(Acessar)

13
Material Type:
Livro
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Conheci Fernando Menegat durante o processo seletivo ... [prefácio]

Marcos Augusto Perez

Menegat, Fernando Direito administrativo e processo estrutural : técnicas processuais para o controle de casos complexos envolvendo a administração pública Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2023 463 p

Rio de Janeiro Lumen Juris 2023

Localização: FD - Fac. Direito    (351.94 M498d DES )(Acessar)

14
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Livro
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O contrato dos atos administrativos pelo ministério público

Raulino Jacó Brüning

Porto Alegre FURB 1989

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3403.52 B896c 4679/09 )(Acessar)

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Material Type:
Tese de Doutorado
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Controle concentrado de constitucionalidade de atos da administração pública realidade, necessidade, proposta

Fábio Luís Bossler Alexandre de Moraes

2023

Localização: FD - Fac. Direito    (J5-36-16 DBC Versão corrigida )(Acessar)

16
Material Type:
Tese de Doutorado
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Controle concentrado de constitucionalidade de atos da administração pública: realidade, necessidade, proposta

Bossler, Fábio Luís

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2023-03-20

Acesso online

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Controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário
Material Type:
Livro
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Controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário

Edimur Ferreira de Faria José Tarcízio de Almeida Melo

Belo Horizonte Fórum 2011

Localização: FD - Fac. Direito    (35.072.22 F233c BCI )(Acessar)

18
Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
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Livro
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Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários

Luiz Nunes Pegoraro

Campinas, SP Servanda 2010

Localização: FD - Fac. Direito    (347.98:351.9(81) P423c DES )(Acessar)

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I controlli nell'ordinamento italiano in appendice la sentenza della corte costituzionale 30 dicembre 1997, n. 470 in materia di controllo della corte dei conti
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Livro
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I controlli nell'ordinamento italiano in appendice la sentenza della corte costituzionale 30 dicembre 1997, n. 470 in materia di controllo della corte dei conti

Francesco Garri

Milano Giuffrè 1998

Localização: FD - Fac. Direito    (35.077.2 G225c DES )(Acessar)

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Convênios administrativos e outros instrumentos de transferência de recursos públicos
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Livro
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Convênios administrativos e outros instrumentos de transferência de recursos públicos

Sidney Bittencourt Antonio Manoel Vasques Gomes; Amilcar Barca Teixeira Júnior

São Paulo Letras Jurídicas 2019

Localização: FD - Fac. Direito    (351.712(81) B547c 1. ed. DES )(Acessar)

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