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1
What does a Constitution constitute? A discussion about constitutional equality based on the stable union between people of the same sex; O que uma Constituição constitui? Uma discussão sobre a igualdade constitucional a partir da união estável entre pessoas do mesmo sexo
What does a Constitution constitute? A discussion about constitutional equality based on the stable union between people of the same sex; O que uma Constituição constitui? Uma discussão sobre a igualdade constitucional a partir da união estável entre pessoas do mesmo sexo
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What does a Constitution constitute? A discussion about constitutional equality based on the stable union between people of the same sex; O que uma Constituição constitui? Uma discussão sobre a igualdade constitucional a partir da união estável entre pessoas do mesmo sexo

Marques, Raphael Peixoto De Paula

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 3 n. 3 (2016): Especial: Direito e Desigualdades; 499-511

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-08-18

Acesso online

2
Os limites do teto remuneratório na acumulação lícita de cargos e funções públicas e as transformações do Direito Administrativo: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Os Remuneration limits in lawful accumulation of offices and public functions and the transformations of Administrative law: analysis of the Brazilian Supreme Court cases
Os limites do teto remuneratório na acumulação lícita de cargos e funções públicas e as transformações do Direito Administrativo: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Os Remuneration limits in lawful accumulation of offices and public functions and the transformations of Administrative law: analysis of the Brazilian Supreme Court cases
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Os limites do teto remuneratório na acumulação lícita de cargos e funções públicas e as transformações do Direito Administrativo: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Os Remuneration limits in lawful accumulation of offices and public functions and the transformations of Administrative law: analysis of the Brazilian Supreme Court cases

Moron, Eduardo Daniel Lazarte

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 6 n. 1 (2019); 246-262

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2019-02-01

Acesso online

3
The Simelane Case: The judicial review of the acts of appointment issued by the head of the executive branch, in light of relevant considerations and the principle of rationality; Caso Simelane: o controle judicial dos atos de nomeação expedidos pelo chefe do Poder Executivo à luz do critério das considerações relevantes e do princípio da racionalidade
The Simelane Case: The judicial review of the acts of appointment issued by the head of the executive branch, in light of relevant considerations and the principle of rationality; Caso Simelane: o controle judicial dos atos de nomeação expedidos pelo chefe do Poder Executivo à luz do critério das considerações relevantes e do princípio da racionalidade
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The Simelane Case: The judicial review of the acts of appointment issued by the head of the executive branch, in light of relevant considerations and the principle of rationality; Caso Simelane: o controle judicial dos atos de nomeação expedidos pelo chefe do Poder Executivo à luz do critério das considerações relevantes e do princípio da racionalidade

Frota, Hidemberg Alves Da

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 3 n. 2 (2016); 296-330

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-07-28

Acesso online

4
Resource control inspection of autonomous social services; Fiscalização de controle de recursos dos serviços sociais autônomos
Resource control inspection of autonomous social services; Fiscalização de controle de recursos dos serviços sociais autônomos
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Resource control inspection of autonomous social services; Fiscalização de controle de recursos dos serviços sociais autônomos

Almeida, Edvaldo Nilo De

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 9 n. 1 (2022); 44-65

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2022-01-19

Acesso online

5
Illicit enrichment due to incompatible patrimonial evolution of public agents after Law n. 14.230/2021: a constitutional and conventionally compatible interpretation and application; Enriquecimento ilícito por evolução patrimonial incompatível do agente público depois da Lei n.º 14.230/2021: uma interpretação e aplicação constitucional e convencionalmente compatível
Illicit enrichment due to incompatible patrimonial evolution of public agents after Law n. 14.230/2021: a constitutional and conventionally compatible interpretation and application; Enriquecimento ilícito por evolução patrimonial incompatível do agente público depois da Lei n.º 14.230/2021: uma interpretação e aplicação constitucional e convencionalmente compatível
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Illicit enrichment due to incompatible patrimonial evolution of public agents after Law n. 14.230/2021: a constitutional and conventionally compatible interpretation and application; Enriquecimento ilícito por evolução patrimonial incompatível do agente público depois da Lei n.º 14.230/2021: uma interpretação e aplicação constitucional e convencionalmente compatível

Witczak, Alan Bolzan

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 2 (2023)

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-07-31

Acesso online

6
Constitutional review implemented by public administration within the fiscal administrative procedure: (im)possibility of use; O controle de constitucionalidade desempenhado pela Administração Pública no processo administrativo fiscal: (im)possibilidade de exercício
Constitutional review implemented by public administration within the fiscal administrative procedure: (im)possibility of use; O controle de constitucionalidade desempenhado pela Administração Pública no processo administrativo fiscal: (im)possibilidade de exercício
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Constitutional review implemented by public administration within the fiscal administrative procedure: (im)possibility of use; O controle de constitucionalidade desempenhado pela Administração Pública no processo administrativo fiscal: (im)possibilidade de exercício

Kuster, Roberto Baumgarten

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 3 n. 1 (2016); 235-253

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-01-11

Acesso online

7
Direito administrativo, garantismo democrático e eficiência: a busca do equilíbrio necessário; Administrative law, democratic guarantee and efficiency: the search for the necessary balance
Direito administrativo, garantismo democrático e eficiência: a busca do equilíbrio necessário; Administrative law, democratic guarantee and efficiency: the search for the necessary balance
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Direito administrativo, garantismo democrático e eficiência: a busca do equilíbrio necessário; Administrative law, democratic guarantee and efficiency: the search for the necessary balance

Pessoa, Robertonio Santos

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 1 (2023); 88-104

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-01-30

Acesso online

8
O direito administrativo sancionador e a individualização da conduta dos agentes sancionados; O Sanctioning Administrative Law and the individualization of the conduct of condemned agents
O direito administrativo sancionador e a individualização da conduta dos agentes sancionados; O Sanctioning Administrative Law and the individualization of the conduct of condemned agents
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O direito administrativo sancionador e a individualização da conduta dos agentes sancionados; O Sanctioning Administrative Law and the individualization of the conduct of condemned agents

Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 7 n. 1 (2020); 117-138

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2020-01-29

Acesso online

9
Powers of the Federal Union in the face of Law n. 14.026/2020: the constituionality and the legi-timacy of the National Water and Sanitation Agency’s referential norms; Competências da União Federal frente à Lei n. 14.026/2020: a constitucionalidade e a legitimidade das normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Powers of the Federal Union in the face of Law n. 14.026/2020: the constituionality and the legi-timacy of the National Water and Sanitation Agency’s referential norms; Competências da União Federal frente à Lei n. 14.026/2020: a constitucionalidade e a legitimidade das normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento
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Powers of the Federal Union in the face of Law n. 14.026/2020: the constituionality and the legi-timacy of the National Water and Sanitation Agency’s referential norms; Competências da União Federal frente à Lei n. 14.026/2020: a constitucionalidade e a legitimidade das normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento

Olmos, Pedro Coelho Terrazas; Olmos, Pedro Coelho Terrazas

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 11 n. 1 (2024); 122-160

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2024-01-26

Acesso online

10
The role of regulatory agencies in the protection of consumer rights; O papel das agências reguladoras na tutela dos direitos do consumidor
The role of regulatory agencies in the protection of consumer rights; O papel das agências reguladoras na tutela dos direitos do consumidor
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The role of regulatory agencies in the protection of consumer rights; O papel das agências reguladoras na tutela dos direitos do consumidor

Maradei Júnior, João Carlos

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 1 (2023); 241-260

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-01-30

Acesso online

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  1. Frota, H
  2. Marrara, T
  3. Finger, O
  4. Clève, C
  5. Santos, B

Neste Assunto:

  1. Administrative Law
  2. Direito Administrativo
  3. Regulatory Agencies
  4. Fundamental Rights
  5. Improbidade Administrativa

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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