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Refinado por: Biblioteca: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto remover
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1
Responsabilidade patrimonial do Estado matriz constitucional, a responsabilidade do Estado por atos legislativos, a obrigatoriedade da prévia indenização e a responsabilidade pessoal do parlamentar
Responsabilidade patrimonial do Estado matriz constitucional, a responsabilidade do Estado por atos legislativos, a obrigatoriedade da prévia indenização e a responsabilidade pessoal do parlamentar
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Responsabilidade patrimonial do Estado matriz constitucional, a responsabilidade do Estado por atos legislativos, a obrigatoriedade da prévia indenização e a responsabilidade pessoal do parlamentar

Maurício Zockun

São Paulo, SP Malheiros Editores IDAP 2010

Localização: FD - Fac. Direito    (35:347.51 Z74r BCI ) e outros locais(Acessar)

2
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997

Vladimir da Rocha França Maurício Zockun

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2021

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3403.262 R3441.2 v. 2 35246/23 )(Acessar)

3
Lei de licitações e contratos administrativos comentada Lei 14.133/21
Lei de licitações e contratos administrativos comentada Lei 14.133/21
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Lei de licitações e contratos administrativos comentada Lei 14.133/21

Augusto Neves Dal Pozzo; Márcio Cammarosano; Maurício Zockun

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2021

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3403.78 L5251d 35339/23 )(Acessar)

4
IPI e valor tributável mínimo evolução histórica da legislação abstrata e prática
IPI e valor tributável mínimo evolução histórica da legislação abstrata e prática
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

IPI e valor tributável mínimo evolução histórica da legislação abstrata e prática

Eurico Marcos Diniz de Santi; Lucilene Silva Prado; Maria Helena Zockun

São Paulo Max Limonad Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas FIPE 2019

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713.23(81)(082) I58 BCI ) e outros locais(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Zockun, M
  2. Prado, L
  3. Dal Pozzo, A
  4. Cammarosano, M
  5. Santi, E

Neste Assunto:

  1. Agências Reguladoras
  2. Gás Natural
  3. Biocombustíveis
  4. Direito Tributário
  5. Petróleo

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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