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O direito e a saúde mental: estudo de caso de ação judicial
O direito e a saúde mental: estudo de caso de ação judicial
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O direito e a saúde mental: estudo de caso de ação judicial

Figueiredo, Iara Veloso Oliveira ; Veloso, Vanja Maria

Revista de direito sanitário, 2020-12, Vol.20 (3), p.261-275 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
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Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Moutinho, Donato Volkers ; Dallari, Sueli Gandolfi

Revista de direito sanitário, 2019-05, Vol.19 (3), p.68-90 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Gomes, Magno Federici ; Moraes, Vivian Lacerda

Revista de direito sanitário, 2017-11, Vol.18 (3), p.43 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE NO BRASI/The judicial control of health policies and actions in Brazil
O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE NO BRASI/The judicial control of health policies and actions in Brazil
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O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE NO BRASI/The judicial control of health policies and actions in Brazil

Marques, Silvia Badim

Revista de direito sanitário, 2016-01, Vol.17 (1), p.100 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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Diretivas antecipadas de vontade: aspectos éticos e sua aplicação ao Direito Brasileiro
Diretivas antecipadas de vontade: aspectos éticos e sua aplicação ao Direito Brasileiro
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Diretivas antecipadas de vontade: aspectos éticos e sua aplicação ao Direito Brasileiro

Maria do Carmo de Carvalho e Martins ; Lucíola Galvão Gondim Corrêa Feitosa ; Gillian Santana de Carvalho Mendes ; Alexandre Augusto Batista Lima ; José Augusto Carvalho Mendes Filho ; Fernanda Cláudia Miranda Amorim ; Marília Martins Soares de Andrade

Revista de Direito Sanitário, 2023-12, Vol.23 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

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The World Health Organization Legal Regimes and the Shaping of Nigeria’s Health Law and Policy
The World Health Organization Legal Regimes and the Shaping of Nigeria’s Health Law and Policy
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The World Health Organization Legal Regimes and the Shaping of Nigeria’s Health Law and Policy

Anaemene, Benjamin ; Iwuh, John

Revista de Direito Sanitário, 2023-08, Vol.23, p.e0004 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

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Jurisprudência e Ementário
Jurisprudência e Ementário
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Jurisprudência e Ementário

Revista de direito sanitário, 2016-11, Vol.17 (3), p.224 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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LONGO CAMINHO A PERCORRER NA VOLTA PARA A SOCIEDADE: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL
LONGO CAMINHO A PERCORRER NA VOLTA PARA A SOCIEDADE: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL
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LONGO CAMINHO A PERCORRER NA VOLTA PARA A SOCIEDADE: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL

Viola, Ana Clara ; Edais Pepe, Vera Lúcia ; Ventura, Miriam

Revista de direito sanitário, 2019-07, Vol.20 (2), p.5 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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Os perigos da desdiferenciação e a pandemia da Covid-19: o caso da hidroxicloroquina no Brasil
Os perigos da desdiferenciação e a pandemia da Covid-19: o caso da hidroxicloroquina no Brasil
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Os perigos da desdiferenciação e a pandemia da Covid-19: o caso da hidroxicloroquina no Brasil

Schwartz, Germano André Doederlein ; Costa, Renata Almeida da ; Finco, Matteo

Revista de Direito Sanitário, 2023, Vol.23, p.e0001 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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Os regimes jurídicos da Organização Mundial da Saúde e a formulação de leis e políticas de saúde na Nigéria
Os regimes jurídicos da Organização Mundial da Saúde e a formulação de leis e políticas de saúde na Nigéria
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Os regimes jurídicos da Organização Mundial da Saúde e a formulação de leis e políticas de saúde na Nigéria

Anaemene, Benjamin ; Iwuh, John

Revista de direito sanitário, 2023-01, Vol.23, p.1 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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