Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A sistematização dos recursos administrativos na legislação federalPacce, Carolina DallaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-06-16Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Intervenção federal no BrasilBalsamo, Denis FernandoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-10-24Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal: discurso, prática e lobbyGuimarães, Lívia GilBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-24Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Estado federal e jurisdição constitucionalBastos, Fernando BertolettiBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-04-30Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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A constitucionalidade do abortoSeferjan, Tatiana RoblesBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-06-02Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Os litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre conceitosGibson, Marina DutraBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-07-26Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Diálogo Institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário por meio do controle de constitucionalidade dos atos normativos do Congresso Nacional pelo STF no período de 1988 a 2013Resende, Fabricio Contato LopesBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-05-11Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Estado Federal e igualdade na educação básica públicaCôrtes, Lara Barbosa QuadrosBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-11-26Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O uso da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : análise dos votos do ministro Gilmar Mendes (2004-2006)Pereira, Bruno RamosBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-05-04Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A competência do município para legislar sobre meio ambienteBarbosa, Arthur Antônio Tavares MoreiraBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-12-03Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |