A ilicitude da agressão em legitima defesa em Direito Penal

Patrícia Daniela Garrido Rente

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Em Torno do Direito Penal do Inimigo: Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs

Pedro Jacob Morais

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A temática do agente infiltrado da perspectiva do direito penal substantivo

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Direito penal e constituição: uma leitura do direito penal no estado democrático de direito

Abraão, Eduardo Pião Ortiz

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A terceira velocidade do direito penal: o direito penal do inimigo

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Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo: aspectos jus-filosóficos e normativos

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Universidade do Vale do Rio dos Sinos

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Do estado de necessidade no direito penal brasileiro e no direito penal comparado

Leopoldo Mameluque

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Direito penal dos vulneráveis: uma análise crítica da busca de reconhecimento por meio do direito penal

Barreto, Daniela Ramos Lima

Pós-Graduação em Direito

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Direito Penal Econômico como Direito Penal de Perigo: A tutela da livre concorrência na sociedade de risco contemporânea

Martins Neto, Alfredo Pinheiro

Universidade Federal de Pernambuco

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DIREITO PENAL ECONÔMICO VERSUS DIREITO PENAL CONVENCIONAL: A ENGENHOSA ARTE DE CRIMINALIZAR OS RICOS PARA PUNIR OS POBRES

JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO

MAXWELL

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