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Apreensão de Correio Eletrónico: Os Regimes do Código de Processo Penal e da Lei do Cibercrime
Apreensão de Correio Eletrónico: Os Regimes do Código de Processo Penal e da Lei do Cibercrime
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Apreensão de Correio Eletrónico: Os Regimes do Código de Processo Penal e da Lei do Cibercrime

Joaquim RAMALHO ; Fernando ALMEIDA

Revista jurídica Portucalense., 2024-03 [Periódico revisado por pares]

Universidade Portucalense

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2
Código de processo penal
Código de processo penal
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Código de processo penal

Marcus Claudio Acquaviva; Juarez de Oliveira 1940-

São Paulo Saraiva 1981

Localização: FD - Fac. Direito    (RESERVA TÉCNICA 343.1(81)(094.4)"1941" B83co 20. ed. DIN ) e outros locais(Acessar)

3
O devido processo legal e o (in) devido processo penal brasileiro: entre a acusatoriedade constitucional e o inquisitorial modelo do código de processo penal
O devido processo legal e o (in) devido processo penal brasileiro: entre a acusatoriedade constitucional e o inquisitorial modelo do código de processo penal
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O devido processo legal e o (in) devido processo penal brasileiro: entre a acusatoriedade constitucional e o inquisitorial modelo do código de processo penal

Santiago Neto, José de Assis

Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2017-08, Vol.3 (1), p.164-178 [Periódico revisado por pares]

Centro Universitário FG

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4
Recolha de prova em suporte eletrónico: os regimes do código de processo penal e a lei do cibercrime
Recolha de prova em suporte eletrónico: os regimes do código de processo penal e a lei do cibercrime
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Recolha de prova em suporte eletrónico: os regimes do código de processo penal e a lei do cibercrime

Joaquim Manuel Ferreira da Silva Ramalho

J2 (Funchal), 2024-03

Ponteditora

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5
A presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro
A presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro
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A presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro

SIlveira, Felipe Lazzari da

Revista brasileira de políticas públicas, 2023-06, Vol.13 (1) [Periódico revisado por pares]

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6
O ARTIGO 492, I, ALÍNEA “E” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SEU DISSONAR À ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE
O ARTIGO 492, I, ALÍNEA “E” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SEU DISSONAR À ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE
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O ARTIGO 492, I, ALÍNEA “E” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SEU DISSONAR À ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE

Spessatto, Lucas ; Rocha, Bruna Vidal

Revista de direito penal, processo penal e constituição, 2022-08, Vol.8 (1) [Periódico revisado por pares]

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7
CRÍTICAS À BARGANHA NO PROCESSO PENAL: INCONSISTÊNCIAS DO MODELO PROPOSTO NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PLS 156/09)
CRÍTICAS À BARGANHA NO PROCESSO PENAL: INCONSISTÊNCIAS DO MODELO PROPOSTO NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PLS 156/09)
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CRÍTICAS À BARGANHA NO PROCESSO PENAL: INCONSISTÊNCIAS DO MODELO PROPOSTO NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PLS 156/09)

Vasconcellos, Vinicius Gomes de ; Lippel, Mayara Cristina Navarro

Quaestio iuris, 2016-08, Vol.9 (3) [Periódico revisado por pares]

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8
A IMUNIDADE DO JUIZ DIANTE DA PROVA ILÍCITA: EXAME DO ART. 157, § 5° DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO
A IMUNIDADE DO JUIZ DIANTE DA PROVA ILÍCITA: EXAME DO ART. 157, § 5° DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO
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A IMUNIDADE DO JUIZ DIANTE DA PROVA ILÍCITA: EXAME DO ART. 157, § 5° DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Pinho, Humberto Dalla Bernardina de ; Nóbrega, Rafael Estrela

Revista eletrônica de direito processual, 2021-09, Vol.22 (3) [Periódico revisado por pares]

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Citações Citado por
9
O devido processo legal e o (in) devido processo penal brasileiro: entre a acusatoriedade constitucional e o inquisitorial modelo do código de processo penal
O devido processo legal e o (in) devido processo penal brasileiro: entre a acusatoriedade constitucional e o inquisitorial modelo do código de processo penal
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O devido processo legal e o (in) devido processo penal brasileiro: entre a acusatoriedade constitucional e o inquisitorial modelo do código de processo penal

Santiago Neto, José de Assis

Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2016, Vol.3 (1), p.164-178 [Periódico revisado por pares]

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10
A oralidade no novo código de processo penal da nação Argentina
A oralidade no novo código de processo penal da nação Argentina
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A oralidade no novo código de processo penal da nação Argentina

González Postigo, Leonel ; José Podestá, Tobías

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017-10, Vol.3 (3), p.849-878 [Periódico revisado por pares]

Texto completo disponível

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Data de Publicação 

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  2. 1960Até1976  (52)
  3. 1977Até1992  (100)
  4. 1993Até2009  (710)
  5. Após 2009  (6.538)
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  1. Badaró, G
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  3. Grinover, A
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Neste Assunto:

  1. Código De Processo Penal
  2. Human Rights
  3. Law
  4. Analysis
  5. Processo penal

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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