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Refinado por: assunto: Due Process Of Law remover
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1
Material Type:
Tese de Doutorado
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Cooperação bilateral Brasil-EUA em matéria penal: alcançando o devido processo

Souza, Carolina Yumi De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-04-15

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

2
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Paridade de armas no processo penal: do conceito à aplicação no direito processual penal brasileiro

Vieira, Renato Stanziola

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-06-05

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

3
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Prisão preventiva: direito à razoável duração e necessidade de prazo legal máximo

Nakaharada, Carlos Eduardo Mitsuo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-20

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

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