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1
Tratado de Assunção. Órgãos do MERCOSUL. Decisões e resoluções. Fontes do direito internacional. Direito interno das organizações internacionais e dos Estados Membros. Delimitação do âmbito de consulta. (Parecer)
Tratado de Assunção. Órgãos do MERCOSUL. Decisões e resoluções. Fontes do direito internacional. Direito interno das organizações internacionais e dos Estados Membros. Delimitação do âmbito de consulta. (Parecer)
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Tratado de Assunção. Órgãos do MERCOSUL. Decisões e resoluções. Fontes do direito internacional. Direito interno das organizações internacionais e dos Estados Membros. Delimitação do âmbito de consulta. (Parecer)

Vicente Marotta Rangel 1924-2017

Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de, org Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty Brasília, DF : Senado Federal, Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 v. 9

Brasília, DF Senado Federal Fundação Alexandre de Gusmão 2009

Localização: FD - Fac. Direito    (341(094.98) P249 v.9 DIN )(Acessar)

2
Tratado do MERCOSUL e Programa de Liberação Comercial. Distinção entre monopólio de produção e monopólios de comercialização do petróleo. Eventual conflito do Tratado MERCOSUL com o artigo 177 da Constituição Federal. Avaliação crítica da tese monista. Inexistência de órgão de controle jurisdicional no Tratado do MERCOSUL. Sugestão de emenda constitucional. (Parecer)
Tratado do MERCOSUL e Programa de Liberação Comercial. Distinção entre monopólio de produção e monopólios de comercialização do petróleo. Eventual conflito do Tratado MERCOSUL com o artigo 177 da Constituição Federal. Avaliação crítica da tese monista. Inexistência de órgão de controle jurisdicional no Tratado do MERCOSUL. Sugestão de emenda constitucional. (Parecer)
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Tratado do MERCOSUL e Programa de Liberação Comercial. Distinção entre monopólio de produção e monopólios de comercialização do petróleo. Eventual conflito do Tratado MERCOSUL com o artigo 177 da Constituição Federal. Avaliação crítica da tese monista. Inexistência de órgão de controle jurisdicional no Tratado do MERCOSUL. Sugestão de emenda constitucional. (Parecer)

Vicente Marotta Rangel 1924-2017

Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de, org Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty Brasília, DF : Senado Federal, Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 v. 9

Brasília, DF Senado Federal Fundação Alexandre de Gusmão 2009

Localização: FD - Fac. Direito    (341(094.98) P249 v.9 DIN )(Acessar)

3
As relações diplomáticas entre Argentina e Brasil no Mercosul princípios de hegemonia, dependência e interesse nacional no Tratado de Assunção
As relações diplomáticas entre Argentina e Brasil no Mercosul princípios de hegemonia, dependência e interesse nacional no Tratado de Assunção
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

As relações diplomáticas entre Argentina e Brasil no Mercosul princípios de hegemonia, dependência e interesse nacional no Tratado de Assunção

José Alexandre A Hage

Curitiba Juruá 2004

Localização: FD - Fac. Direito    (341.76(81:82) H163r DIN ) e outros locais(Acessar)

4
Mercosul acordos e protocolos na área jurídica
Mercosul acordos e protocolos na área jurídica
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Mercosul acordos e protocolos na área jurídica

Porto Alegre Livro do Advogado 1996

Localização: FD - Fac. Direito    (341.2(261.5) M528 BCI ) e outros locais(Acessar)

5
Mercosul e personalidade jurídica internacional as relações externas do bloco sub-regional pós-Ouro Preto
Mercosul e personalidade jurídica internacional as relações externas do bloco sub-regional pós-Ouro Preto
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Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

Mercosul e personalidade jurídica internacional as relações externas do bloco sub-regional pós-Ouro Preto

Marcus Rector Toledo Silva

1999

Localização: FD - Fac. Direito    (338.984.4(261.5) S581m DIN )(Acessar)

6
Alca riscos e oportunidades para o Brasil
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Alca riscos e oportunidades para o Brasil

José Tavares de Araújo

Brasília Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais 1998

Localização: FEA - Fac. Econ. Adm. Contab. e Atuária  ACERVO DELFIM NETTO  (A15.7.24 ) e outros locais(Acessar)

7
A estrutura institucional do Mercosul
A estrutura institucional do Mercosul
Material Type:
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A estrutura institucional do Mercosul

Marcelo Passini Mariano

São Paulo Aduaneiras 2000

Localização: FEA - Fac. Econ. Adm. Contab. e Atuária    (337.1 M333e )(Acessar)

8
Direito de defesa da concorrência Mercosul e União Européia
Direito de defesa da concorrência Mercosul e União Européia
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Direito de defesa da concorrência Mercosul e União Européia

Ricardo Th. da Cunha (Ricardo Thomazinho)

Barueri Manole 2003

Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades    (343.0721 C972d ) e outros locais(Acessar)

9
As relações entre o direito internacional e o direito interno conflito entre o ordenamento brasileiro e normas do Mercosul
As relações entre o direito internacional e o direito interno conflito entre o ordenamento brasileiro e normas do Mercosul
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

As relações entre o direito internacional e o direito interno conflito entre o ordenamento brasileiro e normas do Mercosul

Patrícia Henriques Ribeiro

Belo Horizonte Del Rey 2001

Localização: FD - Fac. Direito    (RESERVA TÉCNICA 341.518(81:216.5) R371r DIN ) e outros locais(Acessar)

10
Comentários à Lei de arbitragem
Comentários à Lei de arbitragem
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Comentários à Lei de arbitragem

Belizário Antônio de Lacerda

Belo Horizonte Del Rey 1998

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3414.11 L131c 19057/14 )(Acessar)

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  1. Rangel, V  (2)
  2. Mariano, M  (1)
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