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Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal
Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal
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Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2010

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Introduction to Brazilian law
Introduction to Brazilian law
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Introduction to Brazilian law

Fabiano Deffenti; Welber Oliveira Barral 1967

Alphen aan den Rijn, The Netherlands Kluwer Law International 2011

Localização: FD - Fac. Direito    (34(81) I48 DFD )(Acessar)

3
Expectativas e jurisdição: a cultura autoritária como condicionante da atuação do julgador no processo penal
Expectativas e jurisdição: a cultura autoritária como condicionante da atuação do julgador no processo penal
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Expectativas e jurisdição: a cultura autoritária como condicionante da atuação do julgador no processo penal

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2021

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Studi in onore di Francesco Antolisei
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Studi in onore di Francesco Antolisei

Francesco Antolisei 1882-1967; Università di Torino Facoltà di giurisprudenza

Milano Giuffré 1965

Localização: FD - Fac. Direito    (U13-13-22 v.3 DBC )(Acessar)

5
I quattro codici per le udienze civili e penali Codice civile, Codice di procedura civile, Codice penale, Codice di procedura penale; con le disposizioni di attuazione e transitorie. Nuova ed. recante la Costituzione della Repubblica italiana, nuovo amplissimo indice analitico alfabetico e appendice di leggi complementari. Con la collaborazione del dott. Roberto Ferrari
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I quattro codici per le udienze civili e penali Codice civile, Codice di procedura civile, Codice penale, Codice di procedura penale; con le disposizioni di attuazione e transitorie. Nuova ed. recante la Costituzione della Repubblica italiana, nuovo amplissimo indice analitico alfabetico e appendice di leggi complementari. Con la collaborazione del dott. Roberto Ferrari

Italy Guido A Raffaelli

Milano Hoepli 1953

Localização: FD - Fac. Direito    (S14-16-40 DBC )(Acessar)

6
A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)
A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)
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A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)

Ri, Arno Dal, Jr ; Gouveia, Kristal Moreira

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-04, Vol.40 (81), p.226-250 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina

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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia

Freitas, Marisa Helena D`Arbo Alves de ; Mandarino, Renan Posella ; Rosa, Larissa

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-05, Vol.38 (75), p.129-156 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina

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"O que lhes oferece a voz do sistema?": reflexos do sistema interamericano de direitos humanos na proteção dos adolescentes privados de liberdade nos estados-parte do Mercosul
"O que lhes oferece a voz do sistema?": reflexos do sistema interamericano de direitos humanos na proteção dos adolescentes privados de liberdade nos estados-parte do Mercosul
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"O que lhes oferece a voz do sistema?": reflexos do sistema interamericano de direitos humanos na proteção dos adolescentes privados de liberdade nos estados-parte do Mercosul

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2018

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El caso criminal del indígena Francisco "Pampa" Economi: alegatos y actuaciones de la justicia provincial (Buenos Aires, 1823)
El caso criminal del indígena Francisco "Pampa" Economi: alegatos y actuaciones de la justicia provincial (Buenos Aires, 1823)
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El caso criminal del indígena Francisco "Pampa" Economi: alegatos y actuaciones de la justicia provincial (Buenos Aires, 1823)

Calabrese Bonzon, Ángela

Passagens, 2012, Vol.4 (3), p.477-509 [Periódico revisado por pares]

Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Universidade Federal Fluminense

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10
As intervenções corporais no processo penal: entre o desprezo, o gozo e a limitação de direitos fundamentais
As intervenções corporais no processo penal: entre o desprezo, o gozo e a limitação de direitos fundamentais
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As intervenções corporais no processo penal: entre o desprezo, o gozo e a limitação de direitos fundamentais

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2013

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Deste Autor:

  1. Pothier, R
  2. Editor, A
  3. Andrade, M
  4. Dallari, S
  5. Oliva Neto, J

Neste Assunto:

  1. Direito
  2. Direito
  3. Law
  4. Criminal Procedure
  5. Civil Law

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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