Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A fixação do valor indenizatório na sentença condenatória penal à luz do devido processoDomingos, Carlos Eduardo De MoraesBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-05-30Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Equipes conjuntas de investigação na cooperação jurídica internacional em matéria penal: requisitos de formação à luz da eficiência e do garantismoSouza, Isac Barcelos Pereira DeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-11Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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O princípio da obrigatoriedade residual da ação penal de iniciativa pública e os modos de solução do conflito penal: proposta de compatibilizaçãoFranco, Ivan Candido Da Silva DeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2023-03-10Acesso online |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Processo penal adversarial: influências sobre a regulamentação da produção da prova oral no processo penal brasileiroValarini, VictorBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-04-10Acesso online |