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Material Type: Artigo
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Tratados internacionais no Mercosul e clÃf¡usulas sociais/Los tratados internacionales en el Mercosur y sus clÃf¡usulas sociales/International Treaties in the Mercosur and its Social Clausesde AraÃfºjo, Clayton Vinicius Pegoraro ; Delboni, Denise Poiani ; Miyazaki, Silvio Yoshiro MizuguchiOpinión jurídica, 2022-07, Vol.21 (45), p.153 [Periódico revisado por pares]Universidad de MedellinTexto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Tratados internacionaisJoão Grandino RodasSão Paulo Ed. Revista dos Tribunais 1988Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Tratados internacionais no Mercosul e cláusulas sociaisde Araújo, Clayton Vinicius Pegoraro ; Delboni, Denise Poiani ; Miyazaki, SilvioOpinión jurídica, 2022-07, Vol.21 (45), p.153-175 [Periódico revisado por pares]Medellin: Universidad de Medellin, Facultad de DerechoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Tratados internacionais ambientais e o fenômeno da constitucionalizaçãoAna Cristina Magalhães Santana Pinheiro ; Joseane Xavier de Souza ; Adriano Fernandes FerreiraRevista de constitucionalização do direito brasileiro, 2023-02, Vol.4 (1) [Periódico revisado por pares]Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAMTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos em perspectiva: reflexos das diferentes hierarquias no ordenamento jurídico brasileiroBorges, André Luiz Machado ; Jacobucci, FabrizioRevista de Ciências do Estado (Online), 2021-11, Vol.6 (2), p.1-20 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos em perspectivaAndré Luiz Machado Borges ; Fabrizio JacobucciRevista de Ciências do Estado (Online), 2021-11, Vol.6 (2) [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas GeraisTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanosGussoli, Felipe KleinRevista de Investigações Constitucionais, 2019-12, Vol.6 (3), p.703-747 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TRATADOS INTERNACIONAIS CONCESSIVOS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA HETERÔNOMA CONFORME ARTIGO 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONALSampaio, Marynna Mader Gouveia Cysneiros ; Campos, Hélio Silvio OurémRevista Foco, 2023-10, Vol.16 (10), p.e3456 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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REFLEXOS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRORamos Filho, Carlos Alberto De Moraes ; Lima, Karine NunesRevista de Direito Brasileira, 2023-02, Vol.32 (12), p.270 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Hermenêutica Jurídica e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroFerreira Fredes, AndreiRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2022-12, Vol.50 (1), p.318-345Texto completo disponível |