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Aportes críticos sobre el derecho internacional penal y la CPI
Material Type:
Artigo
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Aportes críticos sobre el derecho internacional penal y la CPI

Echaide, Javier

Derecho Público, 2014 (33)

Texto completo disponível

2
El principio de imprescriptibilidad de los delitos de lesa humanidad y su aplicación en el ordenamiento jurídico colombiano.: Un estudio desde los derechos humanos y la interpretación jurídica
Material Type:
Artigo
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El principio de imprescriptibilidad de los delitos de lesa humanidad y su aplicación en el ordenamiento jurídico colombiano.: Un estudio desde los derechos humanos y la interpretación jurídica

Huertas Díaz, Omar

Misión Jurídica: Revista de derecho y ciencias sociales, 2014, Vol.7 (7), p.199-227

Texto completo disponível

3
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Tese de Doutorado
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Ineficácia, inconstitucionalidade da pena de prisão perpétua e o princípio da humanidade das penas: do Direito Penal ao Tribunal Penal Internacional

Lopes, Jodascil Gonçalves

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-09-16

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

4
Material Type:
Tese de Doutorado
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Zona econômica exclusiva perante o direito penal brasileiro

Mohamad Ale Hasan Mahmoud Ivette Senise Ferreira

2007

Localização: FD - Fac. Direito    (L4-15-31 DBC )(Acessar)

5
Material Type:
Livro
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Legítima defesa no direito penal internacional

Eduardo Saad-Diniz

Oliveira, William Terra de; Leite Neto, Pedro Ferreira; Essado, Tiago Cintra; Saad-Diniz, Eduardo (orgs) Direito penal econômico: estudos em homenagem aos 75 anos do Professor Klaus Tiedemann São Paulo: LiberArs, 2013

São Paulo LiberArs 2013

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (sala A-17 pcd 364 p. 483 )(Acessar)

6
Material Type:
Livro
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Bases para uma construção do conceito de bem jurídico no direito penal internacional a importância do Estatuto de Roma

Mauricio Antonio Ribeiro Lopes

Choukr, Fauzi Hassan (*), org, Ambos, Kai (*), org Tribunal penal internacional São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2000

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2000

Localização: FD - Fac. Direito    (341.492.2 T743 DPC ) e outros locais(Acessar)

7
Material Type:
Recurso Textual
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O direito penal como ética da mundialização

Mireille Delmas-Marty

Revista Portuguesa de Ciência Criminal ano 14, n. 13, p. 287-304, jul./set.2004

Coimbra Coimbra Ed 2004

Localização: FD - Fac. Direito    (F341.4 D419c DPC/DPM )(Acessar)

8
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A competência repressiva universal no direito internacional penal

Fasano, Renata Rossini

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-06-17

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

9
Material Type:
Livro
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Direito penal e direito internacional

Celso D. de Albuquerque Mello (Celso Duvivier de Albuquerque) 1937-

Rio de Janeiro Livraria Freitas Bastos 1978

Localização: FD - Fac. Direito    (RESERVA TÉCNICA 341.4 M485d e.5 BCI ) e outros locais(Acessar)

10
Material Type:
Livro
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Questoes de direito penal internacional

Hypolito de Camargo

Sao Paulo Typ Lit Ribeiro 1898

Localização: FD - Fac. Direito    (S1-22-33 DBC ) e outros locais(Acessar)

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