Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Artigo
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Aportes críticos sobre el derecho internacional penal y la CPIEchaide, JavierDerecho Público, 2014 (33)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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El principio de imprescriptibilidad de los delitos de lesa humanidad y su aplicación en el ordenamiento jurídico colombiano.: Un estudio desde los derechos humanos y la interpretación jurídicaHuertas Díaz, OmarMisión Jurídica: Revista de derecho y ciencias sociales, 2014, Vol.7 (7), p.199-227Texto completo disponível |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Ineficácia, inconstitucionalidade da pena de prisão perpétua e o princípio da humanidade das penas: do Direito Penal ao Tribunal Penal InternacionalLopes, Jodascil GonçalvesBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-09-16Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Zona econômica exclusiva perante o direito penal brasileiroMohamad Ale Hasan Mahmoud Ivette Senise Ferreira2007Localização: FD - Fac. Direito (L4-15-31 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Legítima defesa no direito penal internacionalEduardo Saad-DinizOliveira, William Terra de; Leite Neto, Pedro Ferreira; Essado, Tiago Cintra; Saad-Diniz, Eduardo (orgs) Direito penal econômico: estudos em homenagem aos 75 anos do Professor Klaus Tiedemann São Paulo: LiberArs, 2013São Paulo LiberArs 2013Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 364 p. 483 )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Bases para uma construção do conceito de bem jurídico no direito penal internacional a importância do Estatuto de RomaMauricio Antonio Ribeiro LopesChoukr, Fauzi Hassan (*), org, Ambos, Kai (*), org Tribunal penal internacional São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2000São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2000Localização: FD - Fac. Direito (341.492.2 T743 DPC ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Recurso Textual
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O direito penal como ética da mundializaçãoMireille Delmas-MartyRevista Portuguesa de Ciência Criminal ano 14, n. 13, p. 287-304, jul./set.2004Coimbra Coimbra Ed 2004Localização: FD - Fac. Direito (F341.4 D419c DPC/DPM )(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A competência repressiva universal no direito internacional penalFasano, Renata RossiniBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-06-17Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Direito penal e direito internacionalCelso D. de Albuquerque Mello (Celso Duvivier de Albuquerque) 1937-Rio de Janeiro Livraria Freitas Bastos 1978Localização: FD - Fac. Direito (RESERVA TÉCNICA 341.4 M485d e.5 BCI ) e outros locais(Acessar) |
10 |
Material Type: Livro
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Questoes de direito penal internacionalHypolito de CamargoSao Paulo Typ Lit Ribeiro 1898Localização: FD - Fac. Direito (S1-22-33 DBC ) e outros locais(Acessar) |