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Material Type: Artigo
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O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal; Funding for health in the new Brazilian tax regimeRomão, Ana Luisa Pereira AgudoRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 86-106Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-18Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Compreensão dos membros do Ministério Público do interior de Pernambuco sobre as políticas públicas de saúde; How public prosecutors of the countryside of Pernambuco State in Brazil understands public health policesSantana, Valdilene Josefa De; Nunes, José Ronaldo VasconcelosRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 244-262Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-19Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Reclamatórias em saúde recebidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná: um estudo do CAOP de Proteção à Saúde Pública; Health-related claims made at the Public Prosecutor’s Office of the State of Paraná: A study of the Operational Support Center of the Public Health Protection Prosecution OfficeAragão, Suéllyn Mattos De; Silva, André Luis Cândido Da; Ditterich, Rafael Gomes; Kusma, Solena ZiemerRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 223-243Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-19Acesso online |
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Material Type: Artigo
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A judicialização da saúde no Estado de Pernambuco: os antineoplásicos novamente no topo?; Health judicialization in the Brazilian state of Pernambuco: The antineoplastics at the top again?Barreto, Antonio Angelo Menezes; Guedes, Diego Medeiros; Rocha Filho, José De ArimateaRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 202-222Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-18Acesso online |