Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
---|---|---|---|
1 |
Material Type: Artigo
|
Human Rights Treaties after the Amendment to the Constitution No. 45/2004 : The Convention on the Rights of Persons with DisabilitiesSamantha Ribeiro Meyer-Pflug ; Flávia Piva Almeida LeiteConpedi Law Review, 2016-05, Vol.1 (4), p.225-241Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
|
2 |
Material Type: Livro
|
Constitutional rights myths and realitiesChristopher E SmithBelmont, CA Thomson/Wadsworth c2004Localização: FD - Fac. Direito (342(73) S646c DES )(Acessar) |
|
3 |
Material Type: Tese
|
A prisão civil como meio de efetividade da jurisdição no direito brasileiroPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2008Texto completo disponível |
|
4 |
Material Type: Livro
|
Änderungsfeste Grundrechte die grundrechtsrelevante Ausstrahlungswirkung des Art. 79 Abs. 3 GG i. V. m. der Menschenwürdegarantie, dem Menschenrechtsbekenntnis und den Staatsstrukturprinzipien des Art. 20 GGSönke E. Schulz 1980-Frankfurt am Main P. Lang New York 2008Localização: FD - Fac. Direito (342.7(43) S418a DES )(Acessar) |
|
5 |
Material Type: Livro
|
A Dictionary of Human RightsRobertson, DavidAbingdon, Oxon: Routledge 2004Sem texto completo |
|
6 |
Material Type: Artigo
|
Limites dos direitos autorais no Brasil e o dilema da inclusão social das pessoas com deficiência: o Tratado de Marraquexe e a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiroLima, I.C.C. ; Trindade, H.Emancipacao, 2022, Vol.22 (22), p.1-17 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
|
7 |
Material Type: Livro
|
A companion to the United States Constitution and its amendmentsJohn R VileSanta Barbara, Calif. Praeger 2010Localização: FD - Fac. Direito (342(73) V754c 5.ed. DES )(Acessar) |
|
8 |
Material Type: Livro
|
Constructing Civil Liberties: Discontinuities in the Development of American Constitutional LawKersch, Ken I.Cambridge: Cambridge University Press 2004Sem texto completo |
|
9 |
Material Type: Tese
|
A garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiroPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2011Texto completo disponível |
|
10 |
Material Type: Artigo
|
Free Trade and Labour and Environmental Standards in MERCOSURGiupponi, María Belén OlmosColombia internacional, 2014-05, Vol.81 (81), p.67-97 [Periódico revisado por pares]Bogotá: Universidad de los AndesTexto completo disponível |