Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Artigo na Web
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Subvenções para investimento recebem tratamento surreal na Lei 14.789/23Fernando Facury ScaffSão Paulo 05 fev. 2024 Revista Consultor JurídicoSão Paulo 2024Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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A EC 132 e a reforma das Constituições Estaduais em matéria tributáriaFernando Facury Scaff Marcelo LabancaRevista Consultor Jurídico São Paulo, 27 fev. 2024São Paulo 2024Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 2)Fernando Facury ScaffRevista Consultor Jurídico São Paulo, 04 mar. 2024São Paulo 2024Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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Orçamento é de todos, mas as emendas são dos parlamentaresFernando Facury ScaffRevista Consultor Jurídico São Paulo, 26 mar. 2024São Paulo 2024Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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Existe um direito financeiro de gênero?Fernando Facury ScaffRevista Consultor Jurídico São Paulo, 12 mar. 2024São Paulo 2024Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |