Constitucionalidade da contribuição ao SEBRAE em face do princípio da estrita legalidade tributária comentários ao Acórdão proferido no Recurso Extraordinário n. 396.266-3 - Santa Catarina, relatado pelo Ministro Carlos Mário Velloso
Paulo de Barros Carvalho
Derzi, Misabel Abreu Machado (*), Coord Construindo o direito tributário na Constituição : uma análise da obra do Ministro Carlos Mário Velloso Belo Horizonte : Del Rey, 2004
Belo Horizonte Del Rey 2004
Localização:
FD - Fac. Direito
(351.713:342(81) C775 DEF ) e outros locais(Acessar)
Heleno Taveira Tôrres Victor Uckmar; Alejandro C Altamirano
Uckmar, Victor (*) ; Altamirano, Alejandro C. (*) ; Tôrres, Heleno Taveira , Coords Impuestos sobre el comercio internacional Buenos Aires : Editorial Ábaco de Rodolfo Depalma, 2003
Buenos Aires Editorial Ábaco de Rodolfo Depalma 2003
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(351.713:341 I31 DEF ) e outros locais(Acessar)
A regra-matriz de incidência do imposto sobre importação de produtos estrangeiros
Paulo de Barros Carvalho
Celli Junior, Umberto; Basso, Maristela; Amaral Júnior, Alberto do, coords Arbitragem e comércio internacional: estudos em homenagem a Luiz Olavo Baptista São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2013. 1237 p
A regra-matriz de incidência do imposto sobre importação de produtos estrangeiros
Paulo de Barros Carvalho
Santi, Eurico Marcos Diniz de; Barreto, Aires F., coords. Curso de direito tributário e finanças públicas : do fato à norma, de realidade ao conceito jurídico São Paulo : Saraiva, 2008