Artigo 53 Tratado em conflito com uma norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens)
André de Carvalho Ramos
Saliba, Aziz Tuffi, org Direito dos tratados : comentários à Convenção de Viena sobre o direito dos tratados (1969) Belo Horizonte : Arraes , 2011 xxiv, 654 p.
Artigo 71 Consequência da nulidade de um tratado em conflito com uma norma imperativa de direito internacional geral
André de Carvalho Ramos
Saliba, Aziz Tuffi, org Direito dos tratados : comentários à Convenção de Viena sobre o direito dos tratados (1969) Belo Horizonte : Arraes , 2011 xxiv, 654 p
Artigo 64 Superveniência de uma nova imperativa de direito internacional geral (jus cogens)
André de Carvalho Ramos
Saliba, Aziz Tuffi, org Direito dos tratados : comentários à Convenção de Viena sobre o direito dos tratados (1969) Belo Horizonte : Arraes , 2011 xxiv, 654 p.