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1
THE CONCEPTS OF ADJUDICA TIONBY THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE IN THE EFETIVIDADE DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
THE CONCEPTS OF ADJUDICA TIONBY THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE IN THE EFETIVIDADE DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
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THE CONCEPTS OF ADJUDICA TIONBY THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE IN THE EFETIVIDADE DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Filho, Juraci Mourao Lopes ; de Alencar, Jose Hercy Ponte

Revista de Direito Brasileira, 2023-01, Vol.34, p.134 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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2
THE PROVISIONAL INJUCTION OF EVIDENCE NO AMBITO DO TJSP1-2
THE PROVISIONAL INJUCTION OF EVIDENCE NO AMBITO DO TJSP1-2
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THE PROVISIONAL INJUCTION OF EVIDENCE NO AMBITO DO TJSP1-2

Gajardoni, Fernando da Fonseca

Revista eletrônica de direito processual, 2019-01, Vol.20 (1), p.182 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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3
THE NULLITY OF PROCEDURAL ABANDONMENT WITHOUT PREVIOUS NOTIFICATION OF THE PARTY/DA NULIDADE DA DECLARACAO DE DESERCAO DA INSTANCIA SEM PRECEDENCIA DE ADVERTENCIA A PARTE
THE NULLITY OF PROCEDURAL ABANDONMENT WITHOUT PREVIOUS NOTIFICATION OF THE PARTY/DA NULIDADE DA DECLARACAO DE DESERCAO DA INSTANCIA SEM PRECEDENCIA DE ADVERTENCIA A PARTE
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THE NULLITY OF PROCEDURAL ABANDONMENT WITHOUT PREVIOUS NOTIFICATION OF THE PARTY/DA NULIDADE DA DECLARACAO DE DESERCAO DA INSTANCIA SEM PRECEDENCIA DE ADVERTENCIA A PARTE

de Freitas, Jose Lebre

Revista eletrônica de direito processual, 2019-01, Vol.20 (1), p.241 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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4
THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE AND STJ'S STATEMENT No. 410: THE PERSONAL INTIMATION AS A REQUIREMENT FOR THE APPLICATION OF ASTREINTES/O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O ENUNCIADO N. 410 DA SUMULA DO STJ: A INTIMACAO PESSOAL COMO REQUISITO PARA IMPOSICAO DAS ASTREINTES
THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE AND STJ'S STATEMENT No. 410: THE PERSONAL INTIMATION AS A REQUIREMENT FOR THE APPLICATION OF ASTREINTES/O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O ENUNCIADO N. 410 DA SUMULA DO STJ: A INTIMACAO PESSOAL COMO REQUISITO PARA IMPOSICAO DAS ASTREINTES
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THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE AND STJ'S STATEMENT No. 410: THE PERSONAL INTIMATION AS A REQUIREMENT FOR THE APPLICATION OF ASTREINTES/O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O ENUNCIADO N. 410 DA SUMULA DO STJ: A INTIMACAO PESSOAL COMO REQUISITO PARA IMPOSICAO DAS ASTREINTES

Junior, Clovis Smith Frota

Revista eletrônica de direito processual, 2019-01, Vol.20 (1), p.108 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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5
THE STABILIZATION OF ANTECIPATORY GUARDIANSHIP THEIR CONTROVERSIES AND THE MODIFICATION POSSIBILITY OF THE ANTICIPATORY DECISION AFTER THE PASSAGE IN ALBIS OF THE TWO YEARS TERM./A ESTABILIZACAO DA TUTELA ANTECIPATORIA SUAS CONTROVERSIAS E A POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DA DECISAO ANTECIPATORIA APOS O TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO DE DOIS ANOS
THE STABILIZATION OF ANTECIPATORY GUARDIANSHIP THEIR CONTROVERSIES AND THE MODIFICATION POSSIBILITY OF THE ANTICIPATORY DECISION AFTER THE PASSAGE IN ALBIS OF THE TWO YEARS TERM./A ESTABILIZACAO DA TUTELA ANTECIPATORIA SUAS CONTROVERSIAS E A POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DA DECISAO ANTECIPATORIA APOS O TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO DE DOIS ANOS
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THE STABILIZATION OF ANTECIPATORY GUARDIANSHIP THEIR CONTROVERSIES AND THE MODIFICATION POSSIBILITY OF THE ANTICIPATORY DECISION AFTER THE PASSAGE IN ALBIS OF THE TWO YEARS TERM./A ESTABILIZACAO DA TUTELA ANTECIPATORIA SUAS CONTROVERSIAS E A POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DA DECISAO ANTECIPATORIA APOS O TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO DE DOIS ANOS

da Costa, Rosalina Moitta Pinto ; Curvelo, Yasmin Araujo

Revista eletrônica de direito processual, 2018-09, Vol.19 (3), p.627 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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6
An approach between the institutional capacity of the Courts of Audit and the regimen of precedents and summulas from the Civil Procedure Code/Uma aproximação entre a capacidade institucional dos Tribunais de Contas e o regime de precedentes e súmulas do Código de Processo Civil
An approach between the institutional capacity of the Courts of Audit and the regimen of precedents and summulas from the Civil Procedure Code/Uma aproximação entre a capacidade institucional dos Tribunais de Contas e o regime de precedentes e súmulas do Código de Processo Civil
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An approach between the institutional capacity of the Courts of Audit and the regimen of precedents and summulas from the Civil Procedure Code/Uma aproximação entre a capacidade institucional dos Tribunais de Contas e o regime de precedentes e súmulas do Código de Processo Civil

Bitencourt, Caroline Müller ; Cano, Carlos Ignacio Aymerich ; Trindade, Jonas Faveiro

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2021-08 (88), p.1 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina

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7
THE CONDITIONS OF ACTION IN THE CIVIL PROCEDURE CODE/AS CONDICOES DA ACAO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
THE CONDITIONS OF ACTION IN THE CIVIL PROCEDURE CODE/AS CONDICOES DA ACAO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
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THE CONDITIONS OF ACTION IN THE CIVIL PROCEDURE CODE/AS CONDICOES DA ACAO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Vaz, Paulo Afonso Brum ; Grock, Gabriela

Revista eletrônica de direito processual, 2021-01, Vol.22 (1), p.634 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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8
RELIEF OF EVIDENCE IN COURT DECISION AT 1st INSTANCE BASED ON ARTICLE 311, PARAGRAPHIV OF CIVIL PROCEDURE CODE/A TUTELA DA EVIDENCIA NA SENTENCA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 311, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
RELIEF OF EVIDENCE IN COURT DECISION AT 1st INSTANCE BASED ON ARTICLE 311, PARAGRAPHIV OF CIVIL PROCEDURE CODE/A TUTELA DA EVIDENCIA NA SENTENCA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 311, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
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RELIEF OF EVIDENCE IN COURT DECISION AT 1st INSTANCE BASED ON ARTICLE 311, PARAGRAPHIV OF CIVIL PROCEDURE CODE/A TUTELA DA EVIDENCIA NA SENTENCA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 311, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Ferreira, William Santos ; Armoni, Renato

Revista eletrônica de direito processual, 2020-09, Vol.21 (3), p.673 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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9
THE OVERALL REPERCUSSIONS IN THE NEW CPC: THE CONSTRUCTION OF THE BINDING DECISION OF MERIT IN OVERALL REPERCUSSIONS BY STF/A REPERCUSSAO GERAL NO NOVO CPC: A CONSTRUCAO DA VINCULACAO DA DECISAO DE MERITO PROFERIDA EM REPERCUSSAO GERAL PELO STF
THE OVERALL REPERCUSSIONS IN THE NEW CPC: THE CONSTRUCTION OF THE BINDING DECISION OF MERIT IN OVERALL REPERCUSSIONS BY STF/A REPERCUSSAO GERAL NO NOVO CPC: A CONSTRUCAO DA VINCULACAO DA DECISAO DE MERITO PROFERIDA EM REPERCUSSAO GERAL PELO STF
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THE OVERALL REPERCUSSIONS IN THE NEW CPC: THE CONSTRUCTION OF THE BINDING DECISION OF MERIT IN OVERALL REPERCUSSIONS BY STF/A REPERCUSSAO GERAL NO NOVO CPC: A CONSTRUCAO DA VINCULACAO DA DECISAO DE MERITO PROFERIDA EM REPERCUSSAO GERAL PELO STF

Lemos, Vinicius Silva

Revista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.403 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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10
DYNAMIC ALLOCATION OF THE BURDEN OF PROOF IN THE NEW PROCEDURAL LAW--PREMISES FOR ITS BETTER UNDERSTANDING/PREMISSAS PARA A MELHOR COMPREENSAO DA DINAMIZACAO DO ONUS DA PROVA NO NOVO CPC
DYNAMIC ALLOCATION OF THE BURDEN OF PROOF IN THE NEW PROCEDURAL LAW--PREMISES FOR ITS BETTER UNDERSTANDING/PREMISSAS PARA A MELHOR COMPREENSAO DA DINAMIZACAO DO ONUS DA PROVA NO NOVO CPC
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DYNAMIC ALLOCATION OF THE BURDEN OF PROOF IN THE NEW PROCEDURAL LAW--PREMISES FOR ITS BETTER UNDERSTANDING/PREMISSAS PARA A MELHOR COMPREENSAO DA DINAMIZACAO DO ONUS DA PROVA NO NOVO CPC

de Carvalho, Sabrina Nasser

Revista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.346 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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