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O STF e os parâmetros para o controle dos atos do poder legislativo: limitações do argumento das questões interna corporis
O STF e os parâmetros para o controle dos atos do poder legislativo: limitações do argumento das questões interna corporis
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O STF e os parâmetros para o controle dos atos do poder legislativo: limitações do argumento das questões interna corporis

Barcellos, Ana Paula De

Revista de Investigações Constitucionais, 2021-08, Vol.8 (2), p.435-456 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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2
Direitos políticos e representatividade da população negra na assembleia legislativa do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Paulo
Direitos políticos e representatividade da população negra na assembleia legislativa do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Paulo
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Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

Direitos políticos e representatividade da população negra na assembleia legislativa do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Paulo

Gaspar, Osmar Teixeira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-06-05

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

3
A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA
A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA
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A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA

Carone, Renata Rodrigues

Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2018-09 (105), p.181-216

Sao Paulo: CEDEC

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4
La loi, expression de la volonté générale Étude sur le concept de la loi dans la Constitution de 1875
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La loi, expression de la volonté générale Étude sur le concept de la loi dans la Constitution de 1875

Raymond Carré de Malberg 1861-1935

Paris Librairie du Recueil Sirey société anonyme 1931

Localização: FD - Fac. Direito    (U3-15-9 DBC )(Acessar)

5
Statutes and statutory construction including a discussion of legislative powers, constitutional regulations relative to the forms of legislation and to legislative procedure
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Statutes and statutory construction including a discussion of legislative powers, constitutional regulations relative to the forms of legislation and to legislative procedure

J. G. Sutherland 1825-1902 (Jabez Gridley) John Lewis 1842-1921

Chicago Callaghan and Company 1904

Localização: FD - Fac. Direito    (N9-26-18 v.2 DBC )(Acessar)

6
Audiências públicas do Legislativo estadual: fatores endógenos e exógenos na análise da efetividade da participação
Audiências públicas do Legislativo estadual: fatores endógenos e exógenos na análise da efetividade da participação
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Audiências públicas do Legislativo estadual: fatores endógenos e exógenos na análise da efetividade da participação

Zorzal, Gabriela Carlos, Euzeneia Zorzal, Gabriela Carlos, Euzeneia

Revista de sociologia e política, 2017-12, Vol.25 (64), p.23-46 [Periódico revisado por pares]

Curitiba: Universidade Federal do Paraná

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7
O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados
O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados
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O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados

Miguel, Luis Felipe ; Biroli, Flávia ; Mariano, Rayani

Opinião pública : publicaçao do CESOP, 2017-04, Vol.23 (1), p.230-260 [Periódico revisado por pares]

Campinas: Universidade Estadual de Campinas, Centro de Estudos de Opinião Pública-CESOP

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8
Las inmunidades de los miembros de los poderes ejecutivo y legislativo francés: un equilibrio imposible?
Las inmunidades de los miembros de los poderes ejecutivo y legislativo francés: un equilibrio imposible?
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Las inmunidades de los miembros de los poderes ejecutivo y legislativo francés: un equilibrio imposible?

Alcaraz, Hubert

Teoría & derecho (Internet), 2021-12 (31), p.298-317 [Periódico revisado por pares]

Valencia Tirant lo Blanch

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9
El fenómeno migratorio en el discurso legislativo español e italiano
El fenómeno migratorio en el discurso legislativo español e italiano
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El fenómeno migratorio en el discurso legislativo español e italiano

Clemenzi, Laura ; Gualdo, Riccardo

Cuadernos de filología italiana, 2020-01, Vol.27, p.55 [Periódico revisado por pares]

Madrid: Universidad Complutense de Madrid

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10
Test del margen legislativo proporcionado. Entre la función y el contenido de la legislación dentro de los marcos constitucionales actuales
Test del margen legislativo proporcionado. Entre la función y el contenido de la legislación dentro de los marcos constitucionales actuales
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Test del margen legislativo proporcionado. Entre la función y el contenido de la legislación dentro de los marcos constitucionales actuales

Peredo Rojas, Marcela Inés ; Fuentes-Contreras, Édgar Hernán

Cuestiones constitucionales (Universidad Nacional Autónoma de México. Instituto de Investigaciones Jurídicas), 2022-12 (47), p.273-316

Universidad Nacional Autónoma de México, Instituto de Investigaciones Jurídicas

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Deste Autor:

  1. Bercovici, G
  2. Miers, D
  3. Guerra, M
  4. Esteves Neto, E
  5. Menezes, W

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  1. Law
  2. Law
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