Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Livro
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Direito criminalAntonio Scarance Fernandes; Carlos Fernandes SandrinSão Paulo, SP Edições APMP 1988Localização: FD - Fac. Direito (343.1(81)(094.9) F398d e.2 DPC/DPM ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A proteção jurídico-penal da pessoa acusada com transtorno mentalFlausino, Camila Maués Dos SantosBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2020-12-11Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Fundamentos teórico-constitucionais de proteção ao domicílio em flagrantes de crime permanente: análise do tema 280 da sistemática da repercussão geral à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert AlexyPinheiro, Lucas Corrêa AbrantesBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-12-02Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |