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Material Type: Artigo
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A Conferência de Revisão de Durban contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Correlatas de Intolerância de 2009 e o BrasilBRUNA VIEIRA DE PAULAMeridiano 47, 2017-10, Vol.11 (114), p.48-50 [Periódico revisado por pares]Instituto Brasileiro de Relações InternacionaisTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Transitional Justice in Brazil and the Jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights: a difficult dialogue with the Brazilian judiciaryGalindo, BrunoSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-11, Vol.39 (79), p.27-44 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno à proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança PúblicaAndrade, Vera Regina Pereira deSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.335-356 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Gestación subrogada: un análisis de la regulación en algunos países de américa latinaHiguita Jaramillo, Simón ; Gómez Rúa, Natalia EugeniaRevista Estudios socio-jurídicos, 2023-04, Vol.25 (2) [Periódico revisado por pares]Universidad del RosarioTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Analysis of (In) Effectiveness of the Right to Prior Consultation to Indigenous Peoples in BrazilLucas Rodrigues Vieira ; Erica Fabiola Brito TumaRevista de Direitos Humanos e Efetividade, 2017-02, Vol.2 (2), p.21-40Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Homoaffectivity and Human RightsMott, LuizEstudos feministas, 2006-05, Vol.14 (2), p.509-521 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Judicialização da política externa e direitos humanosCouto, Estêvão FerreiraRevista brasileira de política internacional, 2004-06, Vol.47 (1), p.140-161 [Periódico revisado por pares]Instituto Brasileiro de Relações InternacionaisTexto completo disponível |