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FROM THE FORMATION OF THE MODERN STATE TO THE CONSTITUTIONAL STATE. OLD TENSIONS, NEW CHALLENGES/DA FORMACAO DO ESTADO MODERNO AO ESTADO CONSTITUCIONAL. ANTIGAS TENSOES, NOVOS DESAFIOS
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FROM THE FORMATION OF THE MODERN STATE TO THE CONSTITUTIONAL STATE. OLD TENSIONS, NEW CHALLENGES/DA FORMACAO DO ESTADO MODERNO AO ESTADO CONSTITUCIONAL. ANTIGAS TENSOES, NOVOS DESAFIOS

Minosso, Darlan Agomar

Revista eletrônica direito e política, 2021-09, Vol.16 (3), p.1054 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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2
The constitutionalism, democracy and the fundamental rights of labor/O constitucionalismo, a democracia e os direitos fundamentais trabalhistas
The constitutionalism, democracy and the fundamental rights of labor/O constitucionalismo, a democracia e os direitos fundamentais trabalhistas
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The constitutionalism, democracy and the fundamental rights of labor/O constitucionalismo, a democracia e os direitos fundamentais trabalhistas

da Rocha, Claudio Jannotti

Quaestio iuris, 2012-12, Vol.5 (2), p.57 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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3
UNDER THE INFLUENCES OF TERMIDORIAN CONSTITUTIONALISM: THE BEHAVIOR OF THE JUDICIARY IN BRAZIL ABOUT THE RIGHT TO HEALTH/SOB AS INFLUENCIAS DO CONSTITUCIONALISMO TERMIDORIANO: A POSTURA DO PODER JUDICIARIO NO BRASIL ACERCA DO DIREITO A SAUDE
UNDER THE INFLUENCES OF TERMIDORIAN CONSTITUTIONALISM: THE BEHAVIOR OF THE JUDICIARY IN BRAZIL ABOUT THE RIGHT TO HEALTH/SOB AS INFLUENCIAS DO CONSTITUCIONALISMO TERMIDORIANO: A POSTURA DO PODER JUDICIARIO NO BRASIL ACERCA DO DIREITO A SAUDE
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UNDER THE INFLUENCES OF TERMIDORIAN CONSTITUTIONALISM: THE BEHAVIOR OF THE JUDICIARY IN BRAZIL ABOUT THE RIGHT TO HEALTH/SOB AS INFLUENCIAS DO CONSTITUCIONALISMO TERMIDORIANO: A POSTURA DO PODER JUDICIARIO NO BRASIL ACERCA DO DIREITO A SAUDE

Fortunato, Beatriz Casagrande ; Botelho, Marcos Cesar

Revista eletrônica direito e política, 2019-09, Vol.14 (3), p.532 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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4
WEIMAR AND "SOCIAL CONSTITUTIONALISM" BEYOND THE "COMPROMISE SOLUTION": FROM ITS INSPIRATION TO THE CRISIS OF PARADIGMS THAT CLOUDS THE EMERGENCE OF THE "NEW" IN BRAZIL/ WEIMAR E O "CONSTITUCIONALISMO SOCIAL" PARA ALEM DA "SOLUCAO DE COMPROMISSO": DE SUA INSPIRACAO A CRISE DE PARADIGMAS QUE NUBLA O SURGIMENTO DO "NOVO" NO BRASIL
WEIMAR AND "SOCIAL CONSTITUTIONALISM" BEYOND THE "COMPROMISE SOLUTION": FROM ITS INSPIRATION TO THE CRISIS OF PARADIGMS THAT CLOUDS THE EMERGENCE OF THE "NEW" IN BRAZIL/ WEIMAR E O "CONSTITUCIONALISMO SOCIAL" PARA ALEM DA "SOLUCAO DE COMPROMISSO": DE SUA INSPIRACAO A CRISE DE PARADIGMAS QUE NUBLA O SURGIMENTO DO "NOVO" NO BRASIL
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WEIMAR AND "SOCIAL CONSTITUTIONALISM" BEYOND THE "COMPROMISE SOLUTION": FROM ITS INSPIRATION TO THE CRISIS OF PARADIGMS THAT CLOUDS THE EMERGENCE OF THE "NEW" IN BRAZIL/ WEIMAR E O "CONSTITUCIONALISMO SOCIAL" PARA ALEM DA "SOLUCAO DE COMPROMISSO": DE SUA INSPIRACAO A CRISE DE PARADIGMAS QUE NUBLA O SURGIMENTO DO "NOVO" NO BRASIL

Streck, Lenio Luiz

Revista eletrônica direito e política, 2022-01, Vol.17 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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5
The cultures liberal and democratic of protection of individual rights in classic constitutionalism: a brief analysis of British, French and American models/As culturas liberal e democratica de protecao dos direitos individuais no constitucionalismo classico: uma breve analise dos modelos britanico, frances e norte-americano
The cultures liberal and democratic of protection of individual rights in classic constitutionalism: a brief analysis of British, French and American models/As culturas liberal e democratica de protecao dos direitos individuais no constitucionalismo classico: uma breve analise dos modelos britanico, frances e norte-americano
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The cultures liberal and democratic of protection of individual rights in classic constitutionalism: a brief analysis of British, French and American models/As culturas liberal e democratica de protecao dos direitos individuais no constitucionalismo classico: uma breve analise dos modelos britanico, frances e norte-americano

Brandao, Rodrigo

Quaestio iuris, 2011-12, Vol.4 (1), p.106 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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6
THE JUDICIAL CONTROL OF CONSTITUTIONALITY OF AMENDMENTS TO THE CONSTITUTION/O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS A CONSTITUICAO
THE JUDICIAL CONTROL OF CONSTITUTIONALITY OF AMENDMENTS TO THE CONSTITUTION/O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS A CONSTITUICAO
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THE JUDICIAL CONTROL OF CONSTITUTIONALITY OF AMENDMENTS TO THE CONSTITUTION/O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS A CONSTITUICAO

Radaelli, Samuel Manica ; Medina, Julio Eduardo Damasceno

Revista eletrônica direito e política, 2020-09, Vol.15 (3), p.894 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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7
The ineffectiveness of constitutionalism: the Constitution of 1891 in jail of the state of siege/O constitucionalismo da inefetividade: a Constituicao de 1891 no cativeiro do estado de sitio
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The ineffectiveness of constitutionalism: the Constitution of 1891 in jail of the state of siege/O constitucionalismo da inefetividade: a Constituicao de 1891 no cativeiro do estado de sitio

Lynch, Christian Edward Cyril ; de Souza Neto, Claudio Pereira

Quaestio iuris, 2012-12, Vol.5 (2), p.112 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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8
The cultures liberal and democratic of protection of individual rights in classic constitutionalism: a brief analysis of British, French and American models/As culturas liberal e democratica de protecao dos direitos individuais no constitucionalismo classico: uma breve analise dos modelos britanico, frances e norte-americano
The cultures liberal and democratic of protection of individual rights in classic constitutionalism: a brief analysis of British, French and American models/As culturas liberal e democratica de protecao dos direitos individuais no constitucionalismo classico: uma breve analise dos modelos britanico, frances e norte-americano
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The cultures liberal and democratic of protection of individual rights in classic constitutionalism: a brief analysis of British, French and American models/As culturas liberal e democratica de protecao dos direitos individuais no constitucionalismo classico: uma breve analise dos modelos britanico, frances e norte-americano

Brandao, Rodrigo

Quaestio iuris, 2011-12, Vol.4 (1), p.140 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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9
THE PLEA OF CONFIDENTIALITY CLAUSE IN 'SMALL CLAIM S COURTS' ELECTRONICS CASES: ITS NECESSITY ON BEHALF OF THE EQUALITY PRINCIPLE/ A CLAUSULA DE SIGILO DA CONTESTACAO NOS JUIZADOS ESPECIAS CIVEIS ELETRONICOS: SUA NECESSIDADE EM NOME DO PRINCIPIO DA IGUALDADE
THE PLEA OF CONFIDENTIALITY CLAUSE IN 'SMALL CLAIM S COURTS' ELECTRONICS CASES: ITS NECESSITY ON BEHALF OF THE EQUALITY PRINCIPLE/ A CLAUSULA DE SIGILO DA CONTESTACAO NOS JUIZADOS ESPECIAS CIVEIS ELETRONICOS: SUA NECESSIDADE EM NOME DO PRINCIPIO DA IGUALDADE
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THE PLEA OF CONFIDENTIALITY CLAUSE IN 'SMALL CLAIM S COURTS' ELECTRONICS CASES: ITS NECESSITY ON BEHALF OF THE EQUALITY PRINCIPLE/ A CLAUSULA DE SIGILO DA CONTESTACAO NOS JUIZADOS ESPECIAS CIVEIS ELETRONICOS: SUA NECESSIDADE EM NOME DO PRINCIPIO DA IGUALDADE

Rezende, Caroline Gaudio ; de Souza Andre, Diego Brainer

Revista eletrônica de direito processual, 2015-07, Vol.16 (16), p.77 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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10
CONTROVERSIES IN A LAWSUIT OF USUCAPIAO OF URBAN AREA: REFLECTIONS FROM A PROCESS OF CAXIAS DO SUL--RS/CONTROVERSIAS NUMA ACAO JUDICIAL DE USUCAPIAO DE AREA URBANA: REFLEXOES A PARTIR DE UM PROCESSO DE CAXIAS DO SUL--RS
CONTROVERSIES IN A LAWSUIT OF USUCAPIAO OF URBAN AREA: REFLECTIONS FROM A PROCESS OF CAXIAS DO SUL--RS/CONTROVERSIAS NUMA ACAO JUDICIAL DE USUCAPIAO DE AREA URBANA: REFLEXOES A PARTIR DE UM PROCESSO DE CAXIAS DO SUL--RS
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CONTROVERSIES IN A LAWSUIT OF USUCAPIAO OF URBAN AREA: REFLECTIONS FROM A PROCESS OF CAXIAS DO SUL--RS/CONTROVERSIAS NUMA ACAO JUDICIAL DE USUCAPIAO DE AREA URBANA: REFLEXOES A PARTIR DE UM PROCESSO DE CAXIAS DO SUL--RS

Pereira, Aparecida Veloso

Revista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.711

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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